Em função do elevado número de casos de fraude e de uso indevido do cartão eletrônico por parte de passageiros beneficiários da gratuidade, a partir de agora as pessoas que incorrerem nesse tipo de irregularidade poderão responder a inquérito policial. As ocorrências mais graves e que se enquadrem como crime tipificado pelo Código Penal e demais normas serão o alvo das representações criminais que serão feitas à polícia pelas concessionárias.
De acordo com João Rezende Filho, diretor da Assetur, a utilização indevida do passe do estudante é um dos principais problemas enfrentados pelo sistema. “Muitos alunos emprestam o cartão para que este seja usado por outras pessoas”, exemplificou, ao citar também vários casos em que mais de um aluno tentou usar um mesmo cartão.
Em média, são 10 casos de mau-uso do cartão do estudante por dia. João Rezende explicou que após a instalação de câmeras de segurança nos ônibus a gravação da movimentação dos passageiros vem auxiliando muito as empresas a constatar as irregularidades que agora serão denunciadas à polícia. Caso o estudante seja menor de idade, os pais ou os responsáveis serão acionados para prestar esclarecimentos na delegacia.
“Não apenas estudantes são flagrados em situação irregular de uso do cartão, mas também outros beneficiários da gratuidade”, destacou o diretor da Assetur. Vários são os casos em que jovens foram flagrados utilizando o cartão de idosos. O uso do cartão por pessoas de sexo diferente ao do titular também foi constatado.
Existem casos em que deficientes, que têm direito a viajar com acompanhante, que também não paga a tarifa, promovem o chamado “transporte formiga”. Funciona assim: o beneficiário pergunta nos pontos de ônibus se existem interessados em pagar R$ 1,50 pela tarifa. Em caso positivo, o passageiro identifica-se como acompanhante do beneficiário e viaja pagando valor menor do que o estabelecido pelo município. O dinheiro é embolsado pelo beneficiário da gratuidade.
“Uma senhora com deficiência visual fez 15 viagens em uma mesma linha e em um mesmo dia. Até então, quando esses casos eram detectados e comprovados, apenas bloqueávamos o cartão. Mas a partir de agora iremos juntar as provas e promover a representação criminal”, garantiu.
Identificação – Quando o usuário pagante aciona a catraca eletrônica uma lâmpada na cor verde é acesa, uma única vez. Quando se trata de beneficiário da gratuidade, a lâmpada acende-se duas vezes. Na Assetur, as imagens são analisadas e algumas fraudes constatadas.
Para evitar constrangimento no caso de perda ou furto do cartão, a Assetur orienta os passageiros que têm a gratuidade a solicitar o bloqueio do cartão, para que este não seja utilizado por terceiros. O pedido de bloqueio pode ser feito na sede da Assetur, pelo telefone 3316-6600 ou pelo SAC: 0800 647-0060.
Campanha – Para tentar reduzir a ocorrência de fraude, a Assetur aposta na conscientização dos beneficiários da gratuidade. Para tanto, lança hoje uma campanha com informações a respeito da tipificação criminal do uso indevido do cartão eletrônico – artigos 171, 176 e 308 do Código Penal, que prevê a sanção com a aplicação de multa e também de reclusão.