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segunda, 22 de julho de 2019

Direito do Consumidor

“CUIDADO COM OS ALIMENTOS ESTRAGADOS”

Por: Dr. Bruno Mota22/07/2019 às 12:06
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Quem nunca comprou algum produto ou alimento e ao chegar em casa descobriu que estava estragado, com mau cheiro, ou fora da validade. Muitas vezes só vamos perceber, depois que ingerimos o produto, passamos mal e aí sim, verificamos que aquele alimento estava impróprio para uso.

É de suma importância, que verifiquemos a data de validade antes de adquirir o produto industrial ou até os artesanais e caseiros, ela é obrigatória! A falta desta é crime, (Fundamento legal: artigo 8º, parágrafo único; artigos 12; 13; e 18, parágrafo 6º, incisos I, II e III, do Có­digo de Defesa do Consumidor – CDC).

O pão de fôrma está embolorado, o leite veio coalhado den­tro da data de validade…É importante que você exerça os seus direitos e busque o seu dinheiro de volta ou tro­que a mercadoria. Todo produto tem garantia, e a qualidade é direi­to sagrado de quem compra.

Fique atento: o prazo da garantia legal para reclamação é de trin­ta dias, a partir da compra, para produtos perecíveis (alimentícios, por exemplo), ou a data de validade constante do produto, se for mais longa que os trinta dias. Para fazer a troca, não se esqueça de guardar a nota fiscal, caso a mesma tenha sido extraviada, sai­ba que só a sua palavra, acompanhada da mercadoria, também vale para garantir os seus direitos, pois você pode solicitar uma 2ª via do seu cupom ou nota fiscal.

No caso de ter consumido o produto e ter passado mal, será importante providenciar um atestado médico. Se possível, le­ve o produto para análise em um laboratório e apresente o resultado para o fornecedor, de modo a receber reparação pelo ocorrido.

Caso não seja possível arcar com a despesa do laboratório, você pode também procurar a Vigilância Sanitária ou uma Delegacia de Polícia. Tanto a autoridade sanitária, quanto a policial, deverá requisitar um laudo, que será pago pelo Poder Público. Havendo confirmação de que o produto está deteriorado ou contaminado, os responsáveis serão punidos na forma da lei (Fundamento Legal: artigos 64, parágrafo único; e 66, do Código de Defesa do Consumidor – CDC).

Você tem direito a receber de volta as quan­tias eventualmente gastas. Pode exigir também o reembolso das perdas e danos causados pelo produto: hospital, médico, remédio, etc., inclusive os lucros cessantes, que trocando em miúdos, são os dias que você deixou de ganhar o seu suado dinheiro por estar impossibilitado de trabalhar.

Aqui estão algumas dicas para identificar produtos estragados: embalagens plásticas e latas estufadas ou amassadas, líquido turvo ou corpos estra­nhos no fundo de conservas, latas enferrujadas, embalagens de congelados com bolhas, carne de porco com granulação, peixes com escamas soltas, salsichas e frios soltos dentro da embala­gem a vácuo (eles devem vir prensados). Verifique sempre o pra­zo de validade. Geralmente, os supermercados colocam na fren­te da prateleira os produtos que vão vencer logo e acomodam atrás os que vencem depois, procure sempre os que vão vencer mais tarde. (Fundamento Legal: artigos 18, parágrafo 1º, incisos I e II; e 26, inciso I, do Có­digo de Defesa do Consumidor – CDC).

Consumidor prevenido vale por dois!

 

Contato: brunomotaadv@outlook.com

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