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sábado, 23 de fevereiro de 2019

Direito do Consumidor

Desrespeito ao consumidor de energia elétrica "virou regra"

Por: Dr. Bruno Mota02/06/2019 às 19:00
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*Com Dr. Bruno Mota

Desde os anos 90, época em que se iniciou as privatizações, a piora na qualidade do atendimento ao consumidor ainda não foi solucionada. Podemos comprovar isso, verificando que serviços essenciais como água, luz e telefone, veem liderando as reclamações no Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) na maioria dos estados brasileiros.

Esses serviços públicos, como a energia elétrica por exemplo, são essenciais e conectados à dignidade humana, devendo ser prestados de forma adequada, contínua e universal, independentemente de renda e à todas as regiões do País.

Uma das várias situações que o cidadão de bem tem experimentado de forma amarga, é o corte de energia elétrica, realizado pela Concessionaria de energia, pelo não pagamento da conta de energia elétrica, sendo que muitos ainda não possuem um sólido esclarecimento sobre o procedimento adotado, se é correto ou não, e como deve ocorrer.

De acordo com a Resolução normativa 410/2010 da ANEEL, o consumidor somente poderá ter serviços de energia elétrica suspenso, devido fatura em aberto, após aviso da concessionária, que deverá ser feito pelos menos 15 dias antes do eventual corte.

Não obstante o mecanismo de suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento ser juridicamente legal, esta deveria ser a última medida e não a única, como acontece atualmente.

O que nos faz refletir é: até que ponto o corte de energia elétrica, não traz enorme lesão ao sistema? Não seria mais prudente, negociar e evitar a suspensão e os constrangimentos?

Atualmente, o comportamento das concessionárias é unilateral! O consumidor não consegue se enquadrar nos planos de parcelamento que são apresentados e como consequência, é jogado numa situação de irregularidade. Neste cenário, os maiores penalizados, os que mais sofrem, são geralmente, os mais pobres. Sem contar os erros exacerbados das concessionárias de energia elétrica em nosso país. Constantemente vemos casos em que o cidadão não possui nenhuma fatura em aberto, não está inadimplente, e mesmo assim, com total desrespeito ao consumidor, o mesmo tem sua energia elétrica interrompida.

Esse tipo de erro só cessará, quando todos nós fizermos valer nosso direito e utilizando-se das ferramentas que a justiça nos proporciona, equilibrarmos essa balança.

As atitudes arbitrárias não param por ai. É possível observar um grito do povo, tal grito, tal pedido de socorro, mostra que algo mudou, que os cidadãos cansaram de sofrer em silêncio. Vemos através das redes sociais, entrevistas, manifestações diversas, que dessa vez, o povo não vai se calar, perante a arbitrariedade das Concessionárias de energia elétrica, já que o valor que vem sendo cobrado por algumas empresas, em todo território nacional, tem extrapolado qualquer entendimento ou justificativa possível. Sabe-se que há casos em que este aumento na conta de energia é notoriamente abusivo.

Essa situação que permeia em vários Estados, talvez seja o estopim do desrespeito ao consumidor. Observa-se que o poder público está finalmente cobrando informações e justificativas das Concessionarias de Energia elétrica, tendo em vista, o posicionamento dos cidadãos.

Que este seja o inicio das mudanças, que seja o início do respeito com o consumidor. O que se pede não é muito, não é exagerado... é apenas dignidade!

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