A Reserva Financeira para as Ações de Defesa Sanitária Animal (Refasa), fundo criado em 2016 pelo Governo do Estado que permitiu indenizar os criadores quando havia a necessidade de sacrifício de animais para erradicação de doenças, agora também vai custear outras ações voltadas à defesa sanitária. As alterações foram acordadas em reunião do Conselho Deliberativo da Refasa realizada nessa quinta-feira (24.8), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
“O foco principal da Reserva era a indenização dos produtores em caso de doenças. Agora ampliamos isso, ele não é só um fundo emergencial com conceito de indenização, mas também voltado a ações preventivas no processo de defesa sanitária. Acho que esse é o grande ganho. O que estamos agora ampliando é exatamente a questão da possibilidade de utilizarmos esse fundo para implantação de boas práticas agropecuárias, sempre focado na defesa animal”, disse o secretário da pasta Jaime Verruck, que preside o Conselho Deliberativo da Refasa.
Avanço
Na visão do diretor presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Luciano Schiochetta, a ampliação das ações custeadas pela Refasa trarão benefícios imediatos para o campo. “Foi um avanço muito grande para Mato Grosso do Sul porque vai ser um recurso que será utilizado de forma inovadora. Hoje existem outros problemas sanitários que requerem e necessitam de fontes para poderem avançar. Por exemplo: a brucelose e tuberculose. Se o Estado quiser partir para uma erradicação da tuberculose, que é o caso do Mato Grosso do Sul, um dos pré-requisitos é o sacrifício dos animais positivos, e pra isso a gente precisa indenizar o produtor.”
Luciano explica ainda que a Refasa vai englobar ações de interesse da defesa sanitária, inclusive, para estruturação do laboratório de diagnóstico e defesa da Iagro, entre outras. “Se eu precisar, hoje, montar uma operação para fiscalização do trânsito em regiões específicas do Estado, nós podemos utilizar esse recurso, desde que aprovado pelo Conselho, para essas ações. Está especificamente à disposição para ações de defesa sanitária animal”, frisou.
Já o auditor fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elvio Pattat Gazola, considera essas alterações na gestão da Refasa de extrema importância por garantirem autonomia e rapidez aos órgãos de fiscalização e controle sanitário. “A gente precisa ter essa reserva estratégica financeira, principalmente quando da necessidade de atuação em emergência sanitária, ou seja, mortandade de animais, seja de qualquer espécie. O Estado precisa agir de maneira rápida e é necessária a disponibilização de recursos para que custeie as ações de erradicação de doenças, seja quando há focos ou nos inquéritos que a gente realiza rotineiramente”.
Composição
A Refasa é abastecida por duas fontes principais: 35% dos recursos da reserva vêm de valores arrecadados pela Iagro na cobrança de taxas relativas às autorizações concedidas para o abate de aves, bovinos, bubalinos e suínos, entre outros animais. Outros 35% vêm da contribuição obtida dos produtores que participam do Programa de Apoio à Pecuária (Proape), e também de seus subprogramas, sendo o principal o Novilho Precoce. O restante dos recursos da reserva vem das outras fontes.
Com as alterações a partilha do bolo fica da seguinte forma: do total arrecadado, 65% vão para uma conta específica e ficam lá reservados para ações de indenização ou para custear ações resultantes de indenização animal. “Os outros 35% vão para outra conta e podem custear ações da Iagro de interesse da defesa sanitária animal”, diz Luciano Schiochetta.
Também participaram da reunião os seguintes membros do Conselho Deliberativo da Refasa: Gustavo Adolfo de Lima Tolentino e Roberto Siqueira Bueno, da Iagro; Flávio Patatt Cazola, da SFA/MS; Rubens Flávio Melo Corrêa, da Semagro; Ivo Sescon Scarcelli e Jussara Pael Andrekawisk, do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul (Sicadems); Maurício Koji Saito (presidente) e Horácio Loureiro Tinoco, consultor técnico da Famasul.
