29 de março de 2024
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Denúncia

Pecuarista recebe multa de R$ 10 mil por manter gado em reserva Ambiental

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A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande, através de uma denúncia anônima, se deslocou na quarta-feira (23), à tarde para o Assentamento Bom Sucesso, que fica no município de Nova Alvorada do Sul e percebeu a presença de várias cabeças de gado pertencentes ao proprietário de um lote, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento.

O infrator confeccionou um corredor para levar o gado do seu lote, até a área protegida e, ainda, colocava o gado para dessedentação diretamente no rio Anhanduí, degradando as matas ciliares rio, o que é proibido por Lei.

A área em que o gado estava havia sido reservada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) como reserva legal do parcelamento da área. O gado foi apreendido e o proprietário rural ficou como fiel depositário, até a decisão do órgão ambiental e foi notificado a retirar imediatamente os animais da área protegida.

O infrator, que residente no assentamento, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.