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quarta, 18 de setembro de 2019

Nova Previdência

Reforma prevê que políticos tenham 65 anos para se aposentar

Pela regra de transição, os que tiverem em mandato terão que cumprir 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter direito à aposentadoria

Por: Terra05/02/2019 às 08:58
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Ministro da Economia, Paulo GuedesMinistro da Economia, Paulo GuedesFoto: Wilson Dias/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

A Nova Previdência que o governo Jair Bolsonaro deve enviar este mês para o Congresso Nacional vai exigir idade mínima de 65 anos para os políticos que têm mandato atualmente se aposentarem. O texto obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast veta a adesão dos parlamentares ao plano de aposentadoria atual dos parlamentares.

Pela regra de transição, os que tiverem em mandato terão que cumprir 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter direito à aposentadoria. Os futuros políticos serão direcionados ao regime do INSS, com as mesmas regras, que devem ficar mais duras e exigir 65 anos de idade mínima para se aposentar e 25 anos de tempo mínimo de contribuição.

Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

 

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