A Pré-sal Petróleo, empresa pública criada em 2013 para gerir os recursos do pré-sal, anunciou hoje (22) um acordo com o consórcio do campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, que rendeu R$ 108 milhões à União. O total é referente à produção de petróleo de área excedente ao campo leiloado e que era, portanto, da União.

A Petrobras é a maior operadora do campo de Sapinhoá, dona de 45%, em parceria com a Shell (30%) e Repsol, além de Sinopec (25%).

Com o depósito, foi encerrado o processo de equalização de gastos de Sapinhoá, que rendeu R$ 955 milhões para a União, no total. Este é um dos maiores campos em operação no país.

Por causa do elevado custo de operação, o governo brasileiro decidiu compartilhar a exploração de poços do pré-sal com a iniciativa privada. Ainda assim, a descoberta de óleo em Sapinhoá ultrapassava os limites geográficos da área leiloada no bloco BM-S-9 e a União passou a ter direito a uma parcela a mais da produção, rica em petróleo e gás natural.

Nesse tipo de situação, é a Pré-sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União nas negociações com o consórcio dono bloco. O acerto é fruto de um Acordo de Individualização da Produção (AIP), em que a União entra também na divisão dos custos de operação, além de receber uma compensação devida pelo consórcio. Em Sapinhoá, ficou decidido que 3,7% da produção vinha de fora da área leiloada e era da União.

Em 2018, a PPSA e o consórcio que opera Sapinhoá fizeram o primeiro acordo de compensação financeira sobre a produção da área excedente entre 2010 e 2017. Este primeiro acordo gerou R$ 847 milhões para o Tesouro. O novo montante é um complemento deste.

Desde sua criação, em novembro de 2013, a PPSA fechou sete acordos de compensação (Acordos de Individualização) e outros dois estão em andamento. Mais 13 estão sob discussão.