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quarta, 20 de novembro de 2019

Projeto

Aprovado projeto que inibe fraudes em quilometragem

Por: Douradosnews09/10/2018 às 14:56
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Os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. O primeiro, número 144/2018, prevê que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) disponibilize na internet o histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e as respectivas quilometragens registradas, com o objetivo de inibir fraudes.

Em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei 157/2018, do Poder Judiciário, que altera a Lei 3.310/2006 e dispõe sobre gratificação de produtividade ao servidor que desempenhe suas atribuições na Central de Processamento Eletrônico, e o Projeto de Lei 174/2018, que autoriza o serviço de capelania em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

O atendimento visa “assistência emocional e espiritual; aconselhamento e orientações; fortalecimento de princípios e valores éticos e morais” entre outros e não incidirão em nenhum ônus às escolas. O parlamentar explicou que a participação nas atividades não deverá ser obrigatória e só poderão ser ministradas se houver manifestação de interessados.

Ambas propostas seguem para análise das comissões de mérito. Outros 25 Projetos de Resolução que concedem título de Cidadão Sul-mato-grossense foram aprovados em votação simbólica, após acordo de liderança. 

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