29 de março de 2024
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André Puccinelli

Defesa de Puccinelli espera por julgamento de mérito no TRF3

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A defesa do ex-governador André Puccinelli, MDB, vai concentrar-se a partir de agora no julgamento do mérito na 3ª Vara do Tribunal Regional Federal em São Paulo. Em função disso, os advogados entraram nesta quinta-feira (9) com petição desistindo do pedido de  liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que já estava distribuída ao Ministro Alexandre Morais.

“Foi uma resolução nossa, no sentido de aguardar o julgamento de mérito, deixando para buscar decisões nas instâncias superiores só na hipótese de isso ser necessário”, explicou um dos advogados de defesa Renê Siufi. Os advogados acreditam que no julgamento de mérito os argumentos da defesa e os documentos juntados, comprovando as razões para a libertação de Puccinelli, serão melhor analisados, principalmente quanto a arbitrariedade da ordem de prisão.

A petição foi publicada no site do STF na tarde desta sexta-feira e o motivo apresentado foi o entendimento da Súmula  691. O pedido foi protocolado no último dia 31 de julho em Brasília, e enfrentou além da mudança de relatores após erro de distribuição.