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quinta, 14 de novembro de 2019

APROVADA

É lei: proibida a venda de slimes em MS

Produto infantil contém substância prejudicial à saúde das crianças

Por: TERO QUEIROZ07/11/2019 às 10:30
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Foto: Reprodução/TV Globo

O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, traz em sua edição de hoje (07), a publicação da Lei 5.429, que proíbe a venda de gelecas, slimes e produtos similares que contenham boráx [borato de sódio ou Tetraborato de sódio: mineral alcalino derivado da mistura de um sal hidratado de sódio e ácido bórico], considerado de grande risco a saúde.

Deputados aprovaram o texto no dia 31 do mês passado, e sem muita demora o projeto foi apreciado e aprovado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), agora a determinação passa a ser lei.

Quem descumprir e insistir na venda dos produtos arcara com o Código de Defesa do Consumidor e será cobrado multa a ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

O bórax (borato de sódio) é uma substância utilizada pela indústria de produtos de limpeza e cosméticos. O uso na fabricação do slime serve para dar liga e elasticidade ao produto. A dosagem incorreta pode causar males para a respiração e pele.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um comunicado para alertar os casos de intoxicação envolvendo a utilização do bórax e reiterou que a substância não é regulamentada para utilização em slimes ou gelecas.

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