Os shoppings, centros comerciais, teatros, estádios de futebol e bares que oferecem espaços para crianças, podem ser obrigados a dispor de um “banheiro família”, onde os pais podem levar seus filhos até 10 anos de idade. É o que defende o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa.
A proposta do deputado Felipe Orro (PSDB) ainda prevê que o espaço precisa dispor de um “fraldário” e uma placa informando que o local tem acesso restrito às crianças, acompanhadas pelos pais. Os locais que terão que cumprir tal exigência são aqueles com área bruta superior a 8 mil metros quadrados.
“O banheiro família já é uma realidade em alguns lugares e em outros estados, porém a obrigatoriedade se faz necessária para que todos se adéquem e para que nossas crianças fiquem livres de constrangimentos, bem aos pais que sentem desconforto”, destaca o autor.
A proposta ainda cita que é uma medida para “proteger as crianças” de riscos de violência e até abusos sexuais. Quem não cumprir tais exigências pode pagar multa que pode chegar a 300 uferms (R$ 8.544,00). Se a lei entrar em vigor, os locais terão 120 dias para se adequarem.
A matéria segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancioná-la.
