O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, aponta esquema criminoso envolvendo empresa do ramo frigorífico, políticos, entre eles: ex-deputados estaduais e o ex-governador Silval Barbosa.
Conforme o inquérito, cinco pessoas físicas e jurídicas teriam provocado prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres públicos de MS. O promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva ofereceu a denúncia no último dia 25 desse mês.
Na denúncia, são apontados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilla de Borbon Neves – proprietários, respectivamente, do frigorífico Superfrigo e da Aval Securitizadora -, além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. Os crimes foram descritos por Nadaf em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também por Silval Barbosa.
Segundo as informações da denúncia, em 2012, a Superfrigo, aceitou pagar propina de R$ 2,75 milhões ao ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf – que do total, ficou com R$ 250 mil. O restante dos R$ 2,5 milhões foi utilizado para pagar uma dívida do conselheiro afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo, que utilizou o dinheiro do empréstimo para pagar o “13º” da propina conhecida como “mensalinho” à pelo menos 17 ex-parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado.
Em troca da propina de R$ 2,75 milhões Nadaf prometeu a Superfrigo “benefícios fiscais”. Com isso, o frigorífico de Rondonópolis deixou de recolher aos cofres públicos estaduais R$ 37,7 milhões em impostos.
O esquema teria durado pelo menos um ano e meio – entre o início de 2012 e o primeiro semestre de 2014, conforme o delator. Após isso, o MP-MT “estranhou” que o frigorífico tenha “encerrado” suas atividades e constituído uma nova organização: a Intercontinental Foods.
O Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva. Reprodução. Segundo o MPE, a nova empresa funcionava no mesmo espaço, utilizava os mesmos equipamentos, e tinha como um dos sócios o próprio dono da Superfrigo - Ciro Zanchet Miotto. “No mais, estranhamente o réu Ciro Zanchet Miotto encerrou as atividades da Superfrigo e, em seguida, constituiu nova sociedade empresarial, qual seja, a Intercontinental Foods, que utiliza por arrendamento a mesma sede da Superfrigo, os mesmos equipamentos e instalações, a marca da empresa nas fachadas e nos lugares estratégicos”, explicou a denúncia.
Até mesmo o gerente administrativo da Superfrigo, Evandro Félix Polli, representou a Intercontinental Foods em seu contrato de arrendamento. “Não se pode olvidar que o próprio Ciro Zanchet Miotto, em depoimento prestado na 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, afirmou ser sócio de 50% da empresa Intercontinental Food”, analisou.
O promotor também pediu na denúncia a “desconsideração” da personalidade jurídica da empresa. Ou seja, em caso de uma eventual condenação na justiça contra a Superfrigo, a Intercontinental Foods também sofrerá as consequências.
“Assim, em vez de vender 50% da Superfrigo para o novo sócio ingressante, abriu nova empresa, que funciona na sede e com a utilização de todas as instalações da Superfrigo, o que é um indício de fraude, razão pela qual, deverá ser desconsiderada a personalidade jurídica da Intercontinental Foods, para incidir sobre essa nova empresa a responsabilidade pelas penalidades a serem aplicadas a Superfrigo”, orientou.
Na denúncia, que ainda precisa ser aceita pela justiça, o órgão pede o bloqueio de bens de todos acusados, além da condenação por ato de improbidade administrativa – como a devolução dos valores e a suspensão dos direitos políticos.
*Com FolhaMax.
