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tera, 19 de novembro de 2019

Multa

Homem é multado em R$ 60 mil por desviar córrego

Por: Douradosnews13/08/2019 às 17:11
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TCE EAD

Policiais ambientais de Batayporã realizaram fiscalização em propriedades rurais no município de Ribas do Rio Pardo e autuaram hoje (13/8) pela manhã, um produtor rural, por construção de dreno desviando curso d’água, sem autorização ambiental.

Foi constatado desvio de 1.198 metros de comprimento córrego Coqueiro medidos por GPS, que estava sendo utilizado para dessedentação de gado bovino.

O desvio provocou duas erosões, que já estavam em estágio avançado (voçorocas), causando sedimentação para o córrego Coqueiro, que é afluente do rio Anhanduí e, consequentemente, causavam assoreamento em ambos cursos d’água.

O infrator (42), residente em Presidente Prudente (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 60 mil. Ele também responderá por crime ambiental por realizar obra e serviço potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de três a seis meses de detenção e também por degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção.

Os Policiais verificaram total descuido com a conservação do solo no local e interditaram as atividades na área. O autuado também foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.

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