O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu pelo arquivamento da investigação sigilosa que apurou possíveis irregularidades no contrato firmado pelo Governo do Estado para abastecimento de uma aeronave, usada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Conduzido pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o trabalho buscou encontrar ato de improbidade administrativa, porém, foi encaminhado para arquivamento pelo promotor responsável.
A situação então foi analisada pelo relator-conselheiro João Albino Cardoso Filho e o Conselho do MPMS deliberou, por unanimidade, pelo arquivamento da investigação – que por ser sigilosa, não ficou disponível para consulta dos autos, mas seu arquivamento foi publicado no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (8).
O inquérito apurou além de improbidade, possível desvio de combustível da aeronave e ainda o crime de sonegação fiscal. Contudo, a investigação não comprovou qualquer indício de prática de improbidade ou dano ao erário, segundo o MP.
“Houve, ainda, a aprovação do processo licitatório pelo Tribunal de Contas do Estado, constatando a regularidade do contrato firmado, bem como, sua execução”, destaca a promotoria ao decidir arquivar o inquérito, completando em seguida.
“Ademais, devido a ocorrência de inconsistências no consumo de combustível mencionadas em Laudo Pericial requisitou-se o desarquivamento de Inquérito Policial perante a Auditoria Militar para apuração dos fatos”, finaliza.
