Prefeitura prevê aumento de 7,3% no orçamento de Campo Grande em relação ao valor que foi proposto para 2020. Em educação, o investimento será de 20,20% e na sequência estão os investimentos em infraestrutura que chegam 17%. Na área da saúde, a previsão é de que seja investido 32% a mais do limite estabelecido na Constituição.
De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, a expectativa é de que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumente em 5% no ano que vem. “Regularização fundiária é uma das estratégias para aumentar a arrecadação”, declarou o secretário.
Durante audiência pública que ocorreu na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (9), o presidente da Comissão Permanente de Finanças , Orçamento e Fiscalização, vereador Eduardo Romero, declarou que vai fazer emenda coletiva, em nome da comissão, com todas as demandas apresentadas por líderes da comunidade local que estavam presente na reunião. Os pedidos foram na área de infraestrutura, pedidos de instalação iluminação em parques, segurança em praças entre outras.
Representantes de bairros também pediram para que a situação dos transbordamento dos córregos, decorrentes das fortes chuvas, sejam resolvidos. Porém, o secretário de Finanças declarou que esse problema é quase impossível de resolver, já que é necessário recursos federais serem enviados na casa de "centenas de milhares de reais". "O problema é que a pressão da chuva acarreta isso. Se disseram que é fácil de resolver, estão mentindo", disse o secretário
Na ocasião, o secretário de Finanças pediu para que Romero aumentasse a suplementação da prefeitura. “Não podemos ficar com esse garrote de 5%, queremos mais liberdade, amolece o coração e libera, pelo menos, 7,5%”, declarou Pedrossian Neto.
Em contrapartida o vereador disse que essa é uma das emendas que é considerada fixa, a de determinar 5% de limite de suplementação para a prefeitura. “Não custa nada pedir, vamos avaliar o pedido”, declarou Romero.
Pedrossian comparou o limite do Executivo municipal com o do Governo Estadual. “O governo, por exemplo, tem 25% de limite de suplementação”, disse o secretário.
RECEITAS
O secretário lembrou também que a maior receita de arrecadação de Campo Grande é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 25,5%, somando R$ 485 milhões. “Preocupa-me essa queda na participação do rateio do ICMS. Fizemos nossa parte, temos aporte significativo em vários hospitais e estamos reduzindo nosso oxigênio, que é o ICMS”, afirmou. No orçamento, a estimativa prevista já é de queda de 4,5% neste repasse ao município, cenário que repete o que ocorreu no ano passado e impacta nos cofres públicos.
LOA
Com valor estimado de mais R$ 4,3 bilhões, o projeto de lei 9.533/19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, chegou hoje à Câmara Municipal de Campo Grande no dia 1º de outubro e vai tramitar na Casa de Leis. Romero será o relator da proposta e os vereadores têm até o dia 22 deste mês para apresentar as emendas, as quais passam por análise técnica e jurídica. O relatório final, contendo essas sugestões, é colocado para discussão e votação em plenário.
Romero declarou que as emendas não serão divulgadas, bem como seus autores, para que não aconteça "disputa" entre os parlamentares. "Vamos analisar todas, porque algumas podem morrer no caminho ou então serem juntadas umas as outras", declarou.
A LOA, com as propostas incorporadas, deve ser votada até a última sessão ordinária do ano, no dia 19 de dezembro, tendo de passar por dois turnos de discussão em duas sessões separadamente. Depois, o projeto contendo as emendas é encaminhado ao Executivo para sanção ou veto pelo prefeito Marcos Trad (PSD).
