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quarta, 12 de dezembro de 2018

INSS

MP que possibilita venda de imóveis do INSS pode ser votada na terça

Por: Agência Senado06/12/2018 às 14:58
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Deve ser retomada na próxima terça-feira (11) a votação da medida provisória que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 852/2018, que está sendo analisada por comissão mista de deputados e senadores, também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que libera outros imóveis para a venda.

O relatório foi apresentado na quarta-feira (5). Após vista concedida aos parlamentares, a sessão foi suspensa e seria retomada nesta quinta, às 15h. Com o novo adiamento, a continuação da votação deve ocorrer na terça-feira, às 14h30.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estimativas apontam que os imóveis do INSS somam R$ 6 bilhões. Os imóveis são administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução do deficit do fundo com o Tesouro Nacional.

Já os imóveis da extinta RFFSA, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e para programas sociais, entre eles o Minha Casa, Minha Vida. Ainda segundo o Ministério do Planejamento, a SPU poderá contratar instituições financeiras oficiais e empresas privadas que ficarão responsáveis pela constituição, administração e gestão de fundo de investimento imobiliário a ser composto com propriedades da União.

Os deputados e senadores apresentaram 47 emendas ao texto, das quais 28 foram acatadas pelo relator, senador Dário Berger (MDB-SC). Ele explicou que manteve o eixo principal da medida, que trata da transferência de imóveis e da extinção do Fundo Contingente da RFFSA, mas procurou aprimorar vários pontos para garantir máxima eficiência à política de gestão patrimonial.

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