28 de março de 2024
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Delegado Wellington

Papel do vereador precisa ser desassociado do assistencialismo, afirma Delegado Wellington

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A Câmara Municipal é o elo entre a população e o Poder Executivo. O vereador tem uma grande responsabilidade social, que vai além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Por estar em contato direto com a população, é o vereador quem recebe várias reclamações e pedidos diversos. Por lidar diariamente com realidades desiguais os legisladores acabam atrelados a cultura do assistencialismo.

"Nosso papel é de legislar, fiscalizar o executivo e cobrar para que a comunidade tenha uma boa escola, segurança, um posto de saúde funcionando, saneamento, infraestrutura básica. Tudo isso de forma conjunta, não se pode pensar em nada de forma ilhada", explica Delegado Wellington.

Até o momento, o parlamentar já encaminhou ao executivo quase 15 mil indicações de melhorias para os 74 bairros e parcelamentos de Campo Grande, além disso, o vereador já apresentou mais de 145 Projetos de Lei que representam solicitações e interesses do povo campo-grandense.

Para destrelar a cultura de assistencialismo das prerrogativas do parlamentar, Delegado Wellington destaca que a participação de todos é fundamental.

“Com muito trabalho e harmonia entre a câmara e prefeitura, a cidade está melhorando. Vale ressaltar que a situação do Município era bem crítica na gestão anterior. É preciso a união de todos, cada um fazendo sua parte, inclusive os cidadãos, sugerindo melhorias e colaborando com a evolução da nossa capital”, afirmou.

Além de conhecer o dia a dia da população, estar ciente do papel de um legislador é fundamental para um bom vereador.

O papel dos vereadores classifica-se em:

• Legislar

• Fiscalizar

• Sugerir

• Representar

Legislar: Os aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes.

Fiscalizar: O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.

Sugerir: Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

Representar: O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto.