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segunda, 22 de abril de 2019

Unidades judiciárias

Portaria proibe policiais de portarem armas em unidades judiciárias

Informação foi divulgada no Diário Oficial, nesta segunda (15)

Por: MARESSA MENDONÇA15/04/2019 às 16:00
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A partir desta segunda-feira (15), policiais estão proibidos de portarem armas nas unidades judiciárias de Mato Grosso do Sul. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado pela Delegacia-Geral da Polícia Civil. 

Conforme documento a regra só é válida para os que são réus em processos e tem objetivo de coibir situações como a que aconteceu em março, no municipio de Bela Vista, quando um investigador apontou arma para um defensor público. 

Diante do fato, a portaria ressalta que é permitida a entrada de policiais armados, desde que não figurem como parte do processo, mas, determina identificação e registro junto à recepção. 

Em se tratando de policial que está como réu do processo, a regra é deixar a arma depositada em algum cofre ou móvel seguro na recepção até a retirada. A chave ficará com outro servidor. 

Caso não haja local adequado para o armazenamento da arma ou nenhum servidor responsável, o diretor ou responsável pela unidade deverá ser acionado.

Quando as armas forem entregues para outro servidor deverão estar desmuniciadas e descarregadas e quando se tratar de escolta policial, que demande a utilização de armamento de maior porte, o Diretor da Unidade Judiciária deverá ser comunicado previamente.

CASO BELA VISTA 

No dia 26 de março, um investigador de Bela Vista foi preso e afastado do cargo após ameaçar o defensor público Yuri César Novais Magalhães Lopes no fórum da cidade. Ele sacou uma arma e apontou para a cabeça do homem. Após o caso, o investigador foi afastado do cargo.

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