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segunda, 15 de julho de 2019

REGULAMENTAÇÃO

Prefeito aprova lei que proíbe uso de Narguilé em locais públicos de Campo Grande

Quem descumprir a lei pagará R$ 500 de multa

Por: TERO QUEIROZ11/07/2019 às 09:39
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Consumo continua permitido em casas noturnasConsumo continua permitido em casas noturnasFoto: Tero Queiroz

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), aprovou nesta quinta-feira (11), lei que proíbe o uso de Narguilé em locais públicos no município. 

O projeto é de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), a nova regulamentação torna proibido o uso de Narguilé em locais como praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas, habitualmente dedicadas à prática esportiva.

A lei publicada hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), explica ainda que continua permitida uso do Narguilé em tabacarias e congêneres com ambientes específicos para a prática do uso, como casas noturnas destinadas à realização de shows e eventos.

Uma ressalva no projeto lembra que a venda do produtos à menores de 18 anos é proibida. 

Quem não cumprir a lei pagará multa de R$ 500, o valor dobra se repetida o uso do produtos nos locais proibidos. Os valores arrecadados em multas, serão revertidos a campanhas educacionais sobre o uso e consumo de Narguilé.

(Foto da capa foi alterada as 17h06 de 11-07-2019 por solicitação do personagem da imagem)

 

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