29 de março de 2024
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Prefeitura de Fátima do Sul irá à justiça contra site e internautas que compartilharam 'fake news'

Polêmica envolvendo veículos de comunicação e prefeitura do município pode acabar na justiça

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A Prefeitura Municipal de Fátima do Sul, no interior de Mato Grosso do Sul, se manifestou sobre notícia feita pelo site MGS News e reproduzida pelo site Radar MS em que a administração é acusada de manter os chamados funcionários fantasmas lotados em gabinetes na administração. A prefeitura disse que procurará a justiça, já que segundo a administração, trata-se de uma Fake News.  

Em um trecho da reportagem o site MGS News diz, que a prefeitura mantém funcionários fantasmas e que chagam a receber salários de até R$ 8 mil. "Grande parte dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul estão sendo flagrados batendo ponto e indo embora logo em seguida, principalmente na Gerência de Saúde. Mesmo não trabalhando, eles continuam recebendo salários que chegam quase a R$ 8 mil, conforme apurou a reportagem do portal MGS News. A maioria deles são enfermeiros e técnicos de enfermagem que simulam trabalhar no setor.", acusou o site. 

O jornalista que assina o material é Jeferson Bezerra, segundo a prefeitura municipal o conteúdo noticiado por ele é “mentiroso” e os valores mencionados dos salários não chegariam a metade do noticiado. O MS Notícias procurou Jeferson para comentar o caso, no entanto, seu telefone estava desligado.

A prefeitura emitiu nota dizendo ainda que o horário real da entrada dos funcionários no Paço Municipal é às 07h da manhã e não às 6h30 como noticiou o MGS News.

“Importante informar que o horário de expediente do paço municipal é das 07:00 às 13:00 horas e que a menção do jornalista é mais uma MENTIRA, pois todos os servidores cumprem rigorosamente o expediente e que a alegação que algumas pessoas foram filmadas cometendo irregularidade "deixando carro ligado" enquanto batem o ponto é mentirosa e DESAFIAMOS ao denunciante que apresente as imagens”, diz a nota da administração de Fátima do Sul.

A prefeitura diz que processará também o site Radar MS, que reproduziu o conteúdo. A reportagem entrou em contato com o responsável pelo site, que se identificou como “Jonatas Demétrio”, segundo ele, sempre reproduz o conteúdo feito pelo MGS News, e que não sabia sobre a veracidade da acusação feita contra a prefeitura. “Eu sempre reproduzo, não sei dizer se é verdade ou não, mas como na cidade [Fátima do Sul] muitas pessoas comentam a situação eu reproduzi, mas não sei se de fato tem algo no Ministério Público”, disse o responsável pelo site.   

Ao final da nota, a prefeitura desafia o jornalista a provar as acusações e orienta o responsável pelo MGS News. “Ao menos ter conhecimento da estrutura administrativa da Prefeitura de Fátima do Sul. Não existe nenhum "assessor especial". Não existe nenhuma enfermeira contratada em regime celetista. Desconhecemos até, da existência de alguma enfermeira parente de vereador, ou seja, mais uma mentira”, reforçou o documento.

Ainda segundo a prefeitura ‘Jeferson’ seria despreparado, ao construir e repercutir o conteúdo com “erros de grafia” e também plagiar um vídeo de uma matéria realizada em que equipe de reportagem de televisão goiana denuncia escândalo de “funcionários fantasmas” na Assembleia Legislativa de Goiás. 

Conforme a prefeitura de Fátima do Sul, não há nenhuma topógrafa empregada junto a Prefeitura Municipal. O que desmentiria, segundo a nota, os últimos parágrafos da reportagem do MGS News. 

A administração do município finaliza a nota dizendo que irá processar judicialmente os veículos e também internautas que compartilharam a matéria.

O MS Notícias falou com o especialista em Segurança da Informação, Michel Neves, que disse que o fake news  não é crime, mas a calúnia sim, então a pessoa ou entidade que se sentiu lesada pode sim processar os autores das notícias bem como, todo aqueles que compartilharam e adicionaram comentários reforçando a calúnia. “Cabe sim processar, qualquer crime que eu faço na internet é igual o crime na vida real, a prefeitura pode entrar contra, assim como qualquer cidadão. É um crime comum praticado por meio da internet”, disse o especialista.

Questionado sobre a possibilidade de se poder punir pessoas que compartilharam o conteúdo em suas redes sociais, Neves explicou, que depende da maneira como a publicação foi realizada. “Depende da maneira como você compartilha. É diferente da pornografia infantil, quando eu compartilho já pratiquei o crime previsto Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no entanto, na internet, fara-se uma avaliação da publicação e do comentário, se esse reforçou o que era considerado calúnia, pode-se sim haver penalização judicial”, finalizou.