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sexta, 19 de outubro de 2018

'Direito do consumidor'

Procon inicia operação de fiscalização de postos de combustíveis na Capital

"Cerca de 153 estabelecimentos ainda praticam preços abusivos"

Por: Tero Queiroz12/06/2018 às 09:51
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Foto: Reprodução/Denílson Secreta

Após definir os preços máximos a serem praticados na venda de derivados de petróleo em Campo Grande com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS (Sinpetro-MS), ao final da greve dos caminhoneiros, o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) iniciou fiscalização nos 153 estabelecimentos da Capital, com base em denúncias ou operações pontuais.

A ação do órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) é mais ampla, ao exigir da empresa as notas de entrada e saída dos combustíveis e cupons de revenda dos produtos ao consumidor, visando verificar  “se os preços praticados estão dentro de uma margem legal”, conforme explica o assessor jurídico Erivaldo Marques Pereira. Os postos têm 10 dias para apresentar a documentação.

“Estamos desenvolvendo duas frentes de trabalho com o propósito de autuar os estabelecimentos que estão descumprindo o acordo e apresentar à sociedade parâmetros de preços praticados pelos mesmos, por meio da fiscalização e uma pesquisa de valores feita na bomba”, diz. 

Consumidor deve denunciar

Assessor jurídico do Procon, Erivaldo Pereira. Foto: Denílson Secreta

O Procon Estadual e o Sinpetro definiram que os postos de Campo Grande poderiam operar com o preço da gasolina com variação de R$ 4,19 a R$ 4,39, e o valor do etanol, de R$ 3,19 a R$ 3,29. Esses valores valem para as compras à vista ou no cartão de débito. A fiscalização em andamento foi iniciada no dia 1º de junho e aponta, após o auto de constatação feito em 29 dos 153 estabelecimentos, que ainda se pratica preços abusivos.

Um posto de combustíveis situado na avenida Mato Grosso, averiguado nessa segunda-feira (11.6) pelos fiscais do Procon, é exemplo do abuso praticado contra o consumidor. O litro da gasolina comum estava sendo vendido a R$ 4,499, e a aditiva, a R$ 4,689. Já o etanol, a R$ 3,395 (dentro da média estabelecida), e o óleo diesel, a R$ 4,175. Última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou o preço médio do diesel em R$ 3,599 na Capital.

O assessor jurídico do Procon informa, ainda, que os postos que praticam irregularidades serão autuados administrativamente. Os estabelecimentos que não cumprirem o prazo – 10 dias – para apresentação das notas fiscais também serão punidos com multas. Erivaldo Pereira lembra que o consumidor deve denunciar os preços abusivos, apresentando o cupom de venda do combustível, pelo telefone 151 ou pelo Fale Conosco do site. (Com assessoria). 

*Fonte: Sílvio Andrade 

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