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tera, 19 de novembro de 2019

Regularização

Programa de Regularização Fundiária é garantia de segurança jurídica e social para famílias do Estad

Por: Rosana Moura21/10/2019 às 17:41
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TCE EAD

A regularização fundiária vem crescendo em Mato Grosso do Sul e trazendo tranquilidade para famílias que viveram anos na irregularidade. Quem pode falar com propriedade sobre o sentimento de receber o documento definitivo de sua casa é o aposentado de 82 anos, Manoel Lacerda Sobrinho. “É um momento de muita alegria, eu não esperava, só tenho a agradecer. Muito obrigado”.

Manoel e esposa: alegria ao receber o documento

Manoel faz parte das 45 famílias que receberam os títulos de propriedade no Bairro Francisco Antônio dos Santos, em Jateí, na última sexta-feira (18.10). Ao lado da esposa, ele se emocionou ao receber a pasta com a documentação. “Com a idade que eu tenho, receber um presente desses não tem preço. Eu até pensei que não conseguiria”.

Quem também se emocionou com a entrega do título foi a doméstica de 50 anos, Maria Imaculada Bom Fim. Ela é moradora no Loteamento Santa Terezinha, em Deodápolis. “Todos os meus irmãos têm a escritura de suas casas, agora chegou a minha vez. A casa é minha de direito”, comemora ao lado de mais vinte famílias beneficiadas.

Maria Imaculada

O roteiro de entrega de títulos também incluiu Deodápolis e sete famílias foram contempladas.

O trabalho desenvolvido pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) já garantiu a entrega de 2.535 títulos em Campo Grande e no interior.

As matrículas serão gratuitas, desde que os moradores atendam aos requisitos estabelecidos na lei n° 13.465/2017. A renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos, a pessoa não pode possuir imóvel e não ter sido beneficiada pela regularização fundiária urbana ou rural.

O primeiro passo para a regularização é o levantamento georeferencial. Depois disso uma equipe da Agehab fará o levantamento das famílias e a coleta de documentos necessários.

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