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domingo, 15 de dezembro de 2019

Projeto

Projeto proíbe venda de cigarros e equivalentes a menores de 21 anos

Por: Agência Câmara Notícias14/11/2019 às 16:18
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O Projeto de Lei 5253/19 proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos fumígenos a menores de 21 anos.

Hoje a proibição ocorre apenas para os menores de 18 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 9.294/96, que regulamenta a publicidade de produtos sensíveis. A norma também é conhecida como Lei Murad, em referência ao ex-deputado Elias Murad, autor do projeto que deu origem à lei.

A autora do projeto, deputada Edna Henrique (PSDB-PB), afirma que a mudança na idade para comprar produtos fumígenos poderá reduzir ainda mais o consumo de cigarro e equivalentes no Brasil, incluindo o cigarro eletrônico.

Ela disse que a ampliação da idade para 21 anos é apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Temos a certeza de que os resultados de sua aprovação trarão para os jovens de hoje e suas famílias uma perspectiva extremamente favorável de envelhecimento saudável e expectativa de vida longa, plena e de qualidade", disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social; e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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