Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para os empregadores pagar a guia de recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do trabalhador doméstico referente ao mês de outubro.
Nesta sexta-feira (27) até ás 17h 1,341 milhões de empregadores haviam se cadastrado no portal social com 1,5 milhão de vínculos empregatícios. A multa para quem não fizer o pagamento é de 0,33% a 20%.
A data inicial de quitação do documento era dia 6, mas uma série de dificuldades técnicas impediu os patrões de emitir a guia no prazo. Com isso, a Receita Federal optou por adiar o vencimento este mês. O órgão afirmou na quinta-feira (26) que não havia registro de problemas na emissão.
A nova guia é a única forma de pagar o FGTS dos domésticos recolhido de forma obrigatória pela primeira vez este mês. Mas só podem imprimir a guia os empregadores que tiverem feito seu cadastro e do seu empregado. Não há data-limite para o cadastramento. Mas para não pagar multa referente a outubro, o processo tem de ser feito e o boleto pago até hoje.
