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tera, 17 de setembro de 2019

Plataformas digitais

Tributação de Google e Airbnb entra na mira do Congresso

Por: Congresso em Foco11/07/2019 às 16:24
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Convencidos de que muitas plataformas digitais pagam pouco ou nenhum imposto, dois parlamentares muito envolvidos no debate da reforma tributária defenderam há pouco um novo tratamento fiscal para o segmento. “O Google ganha bilhões e não deixa praticamente nada no país”, disse o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) tem como principal alvo o Airbnb. “O Brasil tem 4 milhões de imóveis locados pelo Airbnb, e sabe quanto o Airbnb paga de imposto? Zero”, disse.

As afirmações forem feitas durante debate sobre os rumos da reforma tributária, transmitido ao vivo, nesta quinta-feira (11), pelo Congresso em Foco e por suas redes sociais. Por mais de uma hora, os dois divergiram sobre o teor das propostas apresentadas na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e no Senado, encampada por líderes partidários. Mas concordaram sobre a urgência de se rever o sistema tributário brasileiro, de modo a aliviar a carga sobre os brasileiros que ganham menos e aumentar a cobrança dos mais ricos.

Eles comentaram também a nova onda da pesquisa do Painel do Poder que, entre outras coisas, indica que a maioria das lideranças do Congresso está otimista quanto à possibilidade de aprovação da reforma tributária ainda este ano. Hildo considera que há chances reais de a proposta ser aprovada no próximo semestre. Coronel já é mais cético e acredita que haverá muitos impasses com prefeitos e governadores ao longo das discussões.

Plataformas digitais

Antes mesmo da apresentação da reforma, Angelo Coronel já vinha trabalhando em dois projetos que, segundo ele, podem diminuir a desigualdade tributária. Um deles prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O outro mira os aplicativos de aluguel por temporada, como o Airbnb.

A proposta dele altera a Lei do Inquilinato e prevê o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município onde está localizado o imóvel. Restringe a locação a 30 dias e exige a aprovação do condomínio para que a residência possa ser alugada pela plataforma. “As plataformas eletrônicas faturam bilhões. Tem muito brasileiro comprando imóvel para colocar no Airbnb. Enquanto isso os municípios têm muita despesa com saúde, limpeza e segurança. Essas plataformas ganham muito dinheiro e não vão pagar nada?”, questiona.

Hildo Rocha defende tributação também sobre outras plataformas digitais como o Google. “Nosso sistema tributário impede que sejam feitas algumas cobranças de serviços, o que o torna desigual. Se você faz determinadas atividades fora da internet, paga tributo. Se você faz pela internet, não paga. É importante que todos sejam igualados”, afirmou o presidente da comissão especial da reforma tributária.

Essa tributação, porém, não recair sobre o usuário, segundo ele. “Não é o contribuinte que vai pagar, mas quem está ganhando dinheiro com aquilo. É razoável o Google ganhar tanto dinheiro e não pagar nada de tributo? Quantos empregos eles geram no país? Muito pouco, pelo pouco que deixam para o Brasil. Por que o dono do Google não tem de pagar?”

Para Hildo, o placar elástico alcançado com a aprovação da reforma da Previdência (71 a mais que os 308 exigidos) nessa quarta-feira (10) mostra que o atual Congresso, caracterizado por um dos maiores índices de renovação de sua história, é “reformista”.

Já o senador Angelo Coronel não demonstra o mesmo entusiasmo com o calendário. Na avaliação dele, as discussões tendem a se arrastar para o próximo ano devido à complexidade do assunto e da disputa entre estados, municípios e a União. "Temos de taxar quem mais ganha e reduzir imposto de quem ganha menos. O cara compra uma lancha de R$ 3 milhões e não paga IPVA, compra um avião de R$ 10 milhões e não paga imposto. Você compra um carro popular e paga IPVA", comparou.

A reforma ganhou novo impulso esta semana no Congresso, com a instalação da comissão especial presidida por Hildo Rocha na Câmara e a decisão do Senado de encampar uma proposta paralela, baseada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Também há possibilidade de o governo mandar uma versão própria. O andamento da reforma tributária coincide com o encerramento das discussões da reforma da Previdência na Câmara e também com o humor demonstrado por lideranças ouvidas pelo Painel do Poder em relação ao assunto.

Painel do Poder

Os dados são de levantamento de campo feito entre 13 e 19 de junho pelo Painel, pesquisa trimestral realizada por este site, em parceria com a empresa In Press Oficina, com o objetivo de colher as percepções de quem manda no Congresso Nacional sobre diversos temas da conjuntura (abaixo, mais informações sobre a metodologia).

Convidados a dar uma nota de 1 a 5 para as chances de aprovação de “alguma proposta de reforma tributária até dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional”, em que 1 seria a menor chance possível e 5 a probabilidade mais alta, mais de 57% dos líderes deram notas 4 ou 5. A média ponderada das respostas indicou uma nota significativa – 3,6.

Mas as duas maiores surpresas vêm da massiva adesão dos líderes a duas teses que jamais foram unanimidade no ambiente político ou econômico.

A primeira revelação inesperada: nada menos que 80,3% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a mudança central promovida pela PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A mudança em questão é a reunião em um só tributo de três impostos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo.

Baseada em proposta desenvolvida pelo economista Bernard Appy, a PEC 45/19 (veja a íntegra) tem o objetivo anunciado de simplificar a cobrança desses impostos sem prejudicar qualquer uma das partes envolvidas – estados, municípios ou União.

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