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segunda, 24 de junho de 2019

Porto

Justiça derruba ação que tentou criminalizar concessão em Porto Murtinho

Por: Edson Moraes18/12/2018 às 19:49
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Por três votos a dois, o Judiciário de Mato Grosso do Sul derrubou uma ação popular movida em 2003 por Ezacheu Cipriano do Nascimento e Alfredo Sulzer, graduados militantes do PMDB à época, que queriam anular a concessão da Agência Portuária de Porto Murtinho (APPM) a familiares do então governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, além de tentar incriminá-la por uma operação que consideravam irregular.

Depois de 15 anos de sucessivas demandas na Justiça e uma pesada e intermitente bateria de ataques à família, principalmente a Zeca, seu irmão e sua cunhada, Heitor Miranda dos Santos e Myriam – que já foram prefeitos murtinhenses -, o sobrinho , deputado federal Vander Loubet, e um sobrinho, Fábio Santos, a Justiça risca do mapa as acusações que sustentavam a ação popular. Anteriormente, uma ação civil publica com semehante intenção já havia sido rejeitada.

A ação 0008998-14.2004.8.12.0001 vai para o arquivo levando consigo uma história que desde 2003 vinha suscitando polêmicas, questionamentos e dúvidas. Contra as denúncias e acusações dos adversários o contraponto de Zeca e seus familiares era a defesa na Justiça com a sustentação de documentos.

A situação chegou a tal ponto que, mesmo beneficiados por um direito juridica e legalmente reconhecido de disputar a concessão mediante o processo licitatório regular, os concessionários resolveram se retirar do controle portuário. “Tudo havia sido feito dentro da lei, do princípio ao fim. A Assembleia Legislativa autorizou a concessão. Três anos depois, em cartório, os concessionários assumiram as dívidas. Não houve qualquer ilegalidade, não houve dano algum ao erário estadual. E o Ministério Publico reconheceu tudo isto”, frisou Heitor dos Santos.

Para o deputado federal Vander Loubet (PT/MS), a decisão da Justiça veio restaelecer a verdade para quem tinha dúvidas e para quem tentou levantar situações fantasiosas com o objetivo de criminalizar pessoas política ou ideologicamente diferentes. “As famílias também sofreram muito com esse processo. Fomos pré-julgados, numa espécie de linchamento sumário. No entanto, é fundamental confiar na Justiça, sobretudo quando se está com a verdade do lado”, enfatizou.

 
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