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Segunda, 11 de Dezembro de 2017

Interior

Produtor rural é autuado em R$ 25 mil por gado em área de reserva legal

Por: Redação, com assessoria11/08/2017 às 14:24
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Foto: Divulgação/PMA

Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida de Reserva Legal no município de Corguinho, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização ontem (11) à tarde, no Assentamento Corguinho e perceberam a presença de várias cabeças de gado pertencentes ao proprietário de um lote, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento. A área havia sido reservada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) como reserva legal do parcelamento da área. O gado foi apreendido e o proprietário rural ficou como fiel depositário, até a decisão do órgão ambiental e foi notificado a retirar os animais da área protegida em 15 dias.

O infrator, um construtor, que residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 25.000,00. Ele também responderá por crime previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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