25 de abril de 2024
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Boletim de ocorrência

Acidente sem vítima em BRs será registrado pela internet

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 Acidentes sem vítimas em rodovias federais (BRs) passarão a ser registrados pela internet. Desenvolvido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), o serviço substitui o boletim de ocorrência feito pelos policiais e deve reduzir tempo de espera do motorista para fazer o registro.

O serviço foi lançado hoje (30) e deve absorver 50% das declarações de acidentes que ocorrem todos os anos nas rodovias federais, calcula a diretora-geral da polícia, Maria Alice Nascimento Souza. Em 2013, do total de acidentes ocorridos, 62% não tiveram vítimas. Em 2014, não houve vítimas em 58% dos acidentes.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o documento gerado após a declaração do acidente vale como prova em tribunais e é reconhecido pelas seguradoras. “Isso acaba facilitando uma possível judicialização, já que serve de prova”, disse.

Segundo a Agência Brasil, quem precisar utilizar o sistema pode fazer o boletim em um prazo de 60 dias após o acidente, mas alguns requisitos serão levados em consideração. O acidente não pode envolver vítimas, risco para o meio ambiente (caso de cargas tóxicas, por exemplo) ou o patrimônio público.

O serviço é gratuito e pode ser feito por qualquer aparelho com acesso à internet e a e-DAT como é chamada a declaração, será emitida 5 dias úteis após a validação do documento virtual. Outras informações podem ser obtidas no endereço: https://www.prf.gov.br/acidente/