16 de abril de 2024
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Governo convoca Exército para intervir na segurança do Rio

Intervenção será comandada pelo general Walter Braga Neto e terá responsabilidade sobre as polícias e a área a de inteligência do Estado

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Intervenção será comandada pelo general Walter Braga Neto e terá responsabilidade sobre as polícias e a área a de inteligência do EstadoO decreto será publicado ainda nesta sexta (16) e terá validade imediata.

Ainda segundo a publicação, o veredito sobre a intervenção foi tomado após uma reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e representantes do Congresso. A decisão também contou com a aceitação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Enquanto durar a intervenção, não podem ser feitas mudanças na Constituição, como a Reforma da Previdência, por exemplo.

A intenção do governo é suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria.Com a decisão, agora cabe ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar uma sessão com as duas casas legislativas para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção. O prazo para que o tema seja votado é de dez dias.

Ministério

Nesta quinta-feira (15), o governo também discutiu a criação de um novo ministério para cuidar da área de segurança pública. A pasta será temporária e deve funcionar enquanto o governo avaliar que existe a necessidade de sua existência.

O governo já avalia nomes para ocupar o cargo, entre os quais aparece o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio José Mariano Beltrame, o ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.