A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus que pedia a soltura do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso desde o dia 9 de maio por conta da Operação Bereré.
A decisão é liminar (provisória) e foi dada na segunda-feira (19). A íntegra da decisão ainda não foi publicada, porém, a previsão é a de que ela tenha negado o requerimento em razão de ainda estar pendente a análise de outro habeas corpus, no mérito, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Paulo Taques foi preso durante a 2ª fase da operação, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.
Na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Taques é acusado de ter recebido R$ 2,6 milhões de propina da EIG para manter o contrato da empresa com a atual gestão do Governo do Estado. O irmão dele, Pedro Jorge Taques, também teria colaborado na operacionalização das fraudes, "blindando" Paulo com a ajuda do executivo José Kobori, ex-presidente da EIG e seu amigo de infância.
Uma das alegações da defesa do ex-secretário é a de que a prisão foi baseada em alegações infundadas feitas pelo empresário José Henrique Gonçalves, sócio da EIG e delator do esquema, “as quais não teriam sido devidamente comprovadas”.
Na delação, José Henrique disse ter pago R$ 2,6 milhões de propina a Paulo Taques para manter o contrato da EIG com a atual gestão do Governo do Estado.
“Mencionou, ainda, que um dos motivos utilizados para se requerer sua prisão seria o vídeo de uma conversa realizada no aplicativo WhatsApp entre o delator e seu irmão, Pedro Jorge Zamar Taques, o qual, por sua vez, já teria sido interrogado pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado], oportunidade na qual isentou o requerente de qualquer participação em crime”.
O ex-chefe da Casa Civil disse que as informações trazidas na delação do sócio da EIG foram “descontruídas” pelos depoimentos de outros investigados, entre eles seu irmão Pedro Jorge Taques e o empresário José Kobori. Paulo Taques também garantiu que não tinha qualquer influência ou poder dentro do Detran-MT.
A operação
A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.
De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.
Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.
Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.
Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.
Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.
Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".
"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.
Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de José Kobori.
Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.
Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.
