O contador Hilton Carlos da Costa Campos e o ex-servidor da Assembleia Legislativa Vinícius Prado Silveira entregaram ao Ministério Público do Estado uma série de notas fiscais que seriam “frias” e teriam como destinatário deputados e ex-parlamentares, que teriam se beneficiado com um esquema que desviou quase R$ 600 mil das verbas indenizatórias.
A informação consta no pedido de busca e apreensão feito por promotores do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça.
De acordo com os documentos, o deputado falecido Walter Rabello foi o parlamentar que mais se beneficiou das notas fiscais frias. Ao todo foram R$ 192,7 mil em serviços que não teriam sido prestados. Para ele teriam sido emitidas 27 notas frias. A última nota emitada ao parlamentar data de 20 de outubro de 2014, dois meses antes de sua morte.
Em seguida, aparece o deputado de oposição Zeca Viana (PDT), com R$ 149,5 mil por meio de 23 notas.
O terceiro da lista é o deputado Ondanir Bortloni, o Nininho (PSD), que teria se valido de 16 notas, totalizando R$ 93,5 mil.
O quarto deputado que mais teria usado das notas sob suspeita foi o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). Foram 13 notas frias, que somam R$ 91,7 mil.
Em seguida, aparece o ex-presidente da Assembleia e ex-deputado José Riva, com R$ 56,2 mil, em oito notas.
Por fim, estão dois deputados que emitiram somente uma nota. O deputado estadual Wancley Carvalho (PV), com R$ 7,2 mil, e o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), com R$ R$ 7,1 mil.
Segundo os delatores, ambos não teriam emitido novas notas, pois em 2015 o então presidente da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), mudou as regras e eles não precisaram mais justificar o gasto com verba indenizatória.
Veja trecho das notas apresentadas:
Empresários confessaram esquemas
O MPE destaca que em depoimento os empresários investigados Hilton Carlos da Costa Campos, Victor Hugo Alvez, Vinicius Prado Silveira e Gabriel de Oliveira Silveira confirmaram a emissão das notas frias tendo como destinatários alguns parlamentares, ocasião em que ressaltaram jamais terem entregues os materiais constantes nos documentos.
"O empresário Hilton Carlos da Costa Campos, dono da HC da Costa Campos e Cia, compareceu à sede do Gaeco onde prestou depoimento confessando sua participação, entre os anos de 2011 e 2015 num esquema criminoso integrado por Vinícios Prado Silveira, à época funcionário da Assembleia Legislativa, que consistia no fornecimento de notas fiscais "frias" (fraudulentas) que simulavam a venda de compra de materiais de consumo de papelaria e informática pela Presidência da AL, e também pelos gabinetes dos então deputados Walter Rebllo, Wagner Ramos, Zeca Viana, Romoaldo Junior, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Carvalho e José Riva"
O MPE ressalta que também foram criadas empresas fantasmas exclusivamente para emitir as "notas frias". Estas empresas seriam a V.H Alvez Comércio, registrada em nome de Victor Hugo Alvez; VPS Comércio-ME, registrada em nome de Vinícius Prado de Oliveira; e G.B de Oliveira Comércio ME, em nome de Gabriele Brito de Olivera, esposa de Vinicius.
"E foi o mesmo Vinícius Prado Silveira, que, ouvido pelo Ministério Público, confirmou a ocorrência dos fatos, admitindo ter emitido diversas notas fiscais fraudulentas, lembrando, ainda, que, ‘quando foi procurado para ajudar no esquema de emissão de notas, lembrou-se que o Hilton era contador e fez proposta para ele participar’, confessou que ‘os valores que ele recebia como pagamento variavam de R$ 10% a 12% dependendo do valor da nota e quem efetuava os pagamentos eram os próprios solicitantes, geralmente em dinheiro’”.
