Na última quarta-feira (01), a Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou suplementação orçamentária de R$ 70, 22 milhões. Sob justificativa de que a Capital não pode parar, 22 votaram favoravelmente à suplementação mesmo sem saber com exatidão qual rubrica de cada recurso.

O MS Notícias analisou item por item do projeto, enviado à Casa de Leis, pelo Executivo e duas suplementações levantam dúvidas sobre real necessidade. Uma delas se refere à empresa que presta serviço terceirizado para Prefeitura, Mega Serv, a mesma que foi pivô da cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O caso da Mega Serv será detalhado em reportagem especial publicada no sábado (04).

Outra suplementação suspeita é endereçada ao IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia de Informação) que trata de destinar R$ 2,073 milhões para pagamento a empresa terceirizada, o caso a Itel Informática, empresa que desde gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho presta serviço para prefeitura e detém contratos milionários.

A Itel já foi denunciada por supostas irregularidades diversas vezes não só pelo MS Notícias, mas também por vários outros veículos de comunicação do Estado. Recentemente, a empresa e seu proprietário João Baird ocuparam o noticiário local depois da descoberta que o prefeito Gilmar Olarte e a primeira dama Andréia Olarte viajaram a Brasília “de carona” no jatinho de João Baird. A carona até hoje não explicada é um dos itens denunciados pelos vereadores que propuseram abertura de Comissão Processante para apurar a regularidade do mandato de Gilmar Olarte, já que por lei, um gestor público não pode se beneficiar de favores de tal natureza vindos de empresários.

Outra denúncia que até hoje Olarte e Baird não explicaram é acerca do consórcio formado pela Itel com empresa BSE Tecnologia de Informação e Swarco, que quase faturou contrato milionário com Município, no início de 2015. Em janeiro deste ano, denunciamos aqui a tentativa do grupo, que contava com apoio da então secretária de infraestrutura, Kátia Castilho, de se tornar executor de serviço de monitoramento de trânsito na Capital com orçamento de R$ 70 milhões. A descoberta do envolvimento de Baird e Kátia no negócio acabou fazendo com que a licitação, que ocorreria em janeiro deste ano, fosse adiada.

Embora negue todas as denúncias, é sabido e comprovado por meio dos diários oficiais que a Itel Informática, de João Baird, é uma das empresas que mais têm recebido da Prefeitura por prestação de serviços terceirizados. 

Entenda suplementação orçamentária

É um pedido de autorização que o Prefeito faz à Câmara Municipal para gastar recursos resultantes de anulação ou de superávit. No ano anterior - nesse caso 2014 - o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, que estabelece um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário pode surgir necessidade de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva. Assim para gastar os recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto é necessária a autorização da Câmara, ou seja, o Executivo tem o recurso (dinheiro), mas só pode gastar se estiver prevista no orçamento.