A Justiça determinou na quarta-feira (27) que o Sindicato Campo-Grande dos Profissionais da Educação Pública (ACP) garanta pelo menos 66% dos professores em sala de aula imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O desembargador Carlos Eduardo Contar reconheceu o direito de greve da categoria, mas acatou o pedido de liminar na ação ordinária impetrada pela Prefeitura com pedido de declaração de ilegalidade da greve iniciada pelo magistério na última segunda-feira (25).
Em sua decisão, Contar contempla o “risco de dano aos milhares de alunos do sistema público de ensino (...) com evidente e irrecuperável perda do ano escolar, com prejuízo no aprendizado e atraso por toda a vida, caso a paralisação seja total – ou precariamente mantido pelo número ínfimo de professores em atividade – e com prazo indeterminado”.
O sindicato não havia sido notificado até o final da tarde de ontem, segundo informou o presidente da ACP, professor Geraldo Gonçalves, que confirmou a paralisação de 50% das escolas municipais desde a decretação da greve na segunda-feira (25).
?O movimento
A categoria decidiu pela greve pelo descumprimento da Lei Municipal 5.411/14, assinada pelo próprio Gilmar Olarte (PP sob liminar) , que determina a equiparação do piso dos professores de Campo Grande ao piso nacional.
“É uma situação de desconforto para a categoria. A prefeitura está nos proporcionando muita insatisfação. O prefeito suspendeu o pagamento das férias dos professores contratados. Foi um prejuízo de pelo menos R$ 1.200,00 para cada educador. E ele quer pagar as férias somente no final do contrato. Tudo está sendo congelado pela prefeitura”, comentou ao MS Notícias o presidente da ACP, Geraldo Gonçalves.
