Nessa terça-feira, (20), a Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) recebe a representante da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, também coordenadora do projeto para “Implementação do Protocolo Latino-Americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero no Brasil”. A discussão será em torno de um sistema piloto para colocar em prática diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar o feminicídio (Lei 13.104/2015). A reunião é uma articulação da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Às 10h, na Sedhast, haverá encontro da representante com a vice-governadora e secretária da pasta, Rose Modesto, mais a subsecretária das Mulheres, Luciana Azambuja Roca, reunião que estará aberta para a imprensa. Já no início da tarde, em sala fechada, haverá reunião na Delegacia Geral da Polícia Civil, com grupo de trabalho institucional, Elisa Sardão Colares – representante da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, mais a representante da ONU. Pasinato foi designada para coordenação dos trabalhos aqui no Estado.
Mato Grosso do Sul será um dos cinco estados-teste no Brasil para adaptação dessas diretrizes. Além de MS, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí, Maranhão e o Distrito Federal são responsáveis pela elaboração de documentos estaduais para investigar, processar e julgar, de forma eficaz, os feminicídios (mortes violentas de mulheres). Um dos objetivos é dar agilidade aos processos ao passo que sejam criados mecanismos para facilitar o enquadramento de crimes que antes não eram reconhecidos como tal.
A subsecretária articulou a reunião pela necessidade de estabelecer critérios e padronizar procedimentos. “É o instrumento que faltava para que os estados estabelecessem uma metodologia eficaz de prevenção e punição, ainda mais porque o Brasil foi um dos últimos países a criar a legislação (foi o 16º), apesar de responder por 40% dos feminicídios da América Latina”, destacou.
O grupo de trabalho interinstitucional é formado pela Subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de Justiça e Segurança Pública, com as Polícias Militar e Civil.
Números
De acordo com os números, o tema feminicídio vem adquirindo grande relevância no contexto nacional brasileiro. Entre 1980 e 2011, foram 96.612 mulheres que morreram de forma violenta no país. A cada ano, são aproximadamente 4.500 mortes com taxas de 4,6 mortes por 100 mil habitantes (Mapa da Violência, 2014). Parte significativa dessas mortes é motivada pela desigualdade baseada em gênero.
Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo. A mudança traz novos desafios e um deles é a sensibilização dos profissionais e das instituições de segurança pública e justiça criminal para investigar, processar e julgar de forma adequada e eficaz os feminicídios.
Fonte: Solange Mori (Vice-Governadoria e Sedhast)
