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terça, 23 de abril de 2019

Decreto

Prefeitura fecha o cerco contra os grandes produtores de lixo

Empresários terão de pagar pela coleta dos resíduos

Por: Correio do Estado14/01/2019 às 08:14
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Grande produtores de lixo não terão alternativa a não ser pagar a conta pela coleta dos resíduos que produzem. De acordo com a prefeitura, até comércios pequenos, como uma casa de sucos que produza acima de 50 quilos de lixo por dia, terão de fazer um plano de gerenciamento de resíduos e contratar uma empresa autorizada para coleta. 

O objetivo, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), é amenizar o impacto dos grandes geradores nos cofres do município, além de conscientizar empresários da importância da coleta seletiva e da redução do lixo produzido. O problema, no entanto, é que a conta vai sobrar para o cidadão, já que os empresários prometem repassar os valores gastos com a “coleta de lixo consciente” para os consumidores.

“Na nossa opinião é mais uma penalidade para o setor, um custo altíssimo. Antes, nós pagávamos de R$ 2 mil a R$ 3 mil por ano e agora é esse valor por mês para fazer a coleta. A própria Solurb fez uma reunião conosco e fez esta estimativa para um restaurante de médio porte. Inviabiliza muitos negócios, vai achatar o empresário e onerar o consumidor final”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Juliano Battistel Kamm Wertheimer.

O responsável pela Semadur, Luiz Eduardo Costa, explica que, apesar de não agradar aos empresários, a medida é uma determinação feita por lei federal e municipal, que desde  2010 não vinha sendo cumprida pelo município e que foi cobrada pelo Ministério Público Estadual (MPMS). “Desde 2017, foi aberto inquérito civil referente a isso, inclusive apontando que nós [prefeitura] subsidiávamos mais de R$ 400 mil mês pelo lixo que essas empresas deveriam coletar. O MP, então, fez a recomendação de que a prefeitura  parasse de coletar o lixo desses grandes geradores, só que isso não dá para ser feito, por uma questão de saúde pública, pela quantidade de lixo que vai começar a se amontoar na frente de uma série de estabelecimentos. Então, nós estamos fazendo essa implementação com muita preocupação, muita parcimônia, por meio de decreto”, explica.

Conforme o decreto, os grandes geradores são obrigados a segregar o resíduo que produzem na fonte, reservando um local para armazenagem dos materiais recicláveis de acordo com as normas técnicas e legislação vigente, devendo ter um lugar específico para armazenamento de material seco e outro para resíduos úmidos.

A coleta especial poderá ser feita pelo próprio gerador ou por empresas especializadas contratadas e devidamente cadastradas no município, que atendem às normas estabelecidas em lei e no regulamento. “Tem 10 empresas, além da Solurb, já se licenciando e ofertando serviços para esses grandes geradores. Quem não fizer a contratação terá o lixo coletado pela Solurb, que fará a mensuração do que foi coletado e informará à prefeitura. Essas empresas vão receber  uma cobrança de ofício”, garante Costa.

Sobre o impacto nas pequenas empresas, o secretário afirma que não há outra maneira a não ser repassar os custos ao consumidor. “Existem as indagações quanto a estabelecimentos menores, mas a legislação é muito clara, isso é uma condição que esses estabelecimentos terão que pagar. Você tem uma casinha de sucos, você gera resíduo assim como um  grande supermercado, terá que pagar”. 

MENOS LIXO
Apesar de ser contra a determinação, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reconhece que a medida é uma oportunidade de comerciantes repensarem na quantidade de lixo que produzem. “Agora é hora de a gente se voltar para dentro da nossa empresa, melhorar o processo de coleta de lixo, fazer seleção. Porque nós temos materiais que não precisam ser descartados e, sim, reciclados. Estamos buscando parcerias, a meta é reduzir a geração de resíduos sólidos que são descartados, para que cada empreendimento consiga chegar só ao que é lixo orgânico, para diminuir o peso do que vai ser coletado e cobrado por essa empresa que vai coletar”, afirmou.

 
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