Já é lei em Campo Grande a obrigatoriedade de exposição de obras de autores campo-grandenses e sul-mato-grossenses, de qualquer área de conhecimento, em destaque nas estantes das livrarias, bibliotecas e similares no município de Campo Grande, como forma de manter as livrarias atualizadas com exemplares locais e fortalecer os autores.

O autor da lei é o vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) que, além de ter esta preocupação com as produções locais, assinou esta semana a Carta de Compromisso para Efetivação da Lei 12.244 em prol das Bibliotecas Escolares e da Qualidade da Educação e Cultura em Mato Grosso do Sul. O documento foi elaborado pela Associação Profissional de Bibliotecários do MS (APBMS).

De acordo com o vereador uma de suas preocupações e da APBMS é sobre o cumprimento a Lei Federal 12.244 que foi sancionada pelo governo federal em maio de 2010, que dispõe sobre a universalização as bibliotecas nas instituições de ensino, obrigando a constituição de um acervo mínimo de um livro para cada aluno matriculado. ‘A lei determina que as disposições sejam colocadas em prática até 2020, mas o que vemos na cidade, infelizmente, é até abandono de biblioteca. Faltando quatro anos para cumprimento da lei, não vemos as gestões interessadas ou se mobilizando para isto’, frisa Eduardo Romero.

Para o parlamentar, que é candidato à reeleição este ano, sua adesão à carta de compromisso pelas bibliotecas é mais do que assinar um documento, é assumir compromisso social.