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Fogos

Veto a fogos de artifício com barulho afeta quem vende 2 vezes por ano

Para comerciantes, o projeto é inconstitucional porque a fabricação, comércio e uso de fogos é regulamentado por lei federal

Por: Fernanda Palheta11/08/2019 às 07:42
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CG NewsCG NewsFoto: CG News

Depois da proíbe a utilização em cerimônias da Prefeitura, o uso dos fogos de artifício com barulho ficará mais restrito em Campo Grande. O texto aprovado pela Câmara Municipal, que segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD), prevê multa de R$ 1 mil para quem descumprir a regra e queimar qualquer artefato pirotécnico com efeito sonoro.

A proposta atende reivindicação de protetores de animais que sofrem com os ruídos em dias de comemoração. Se é bem vinda pelos tutores e protetores, a nova regra vai prejudicar a outra ponta da equação: os comerciantes. Com a nova legislação, a venda no setor segmentado pode cair até 60%, como aponta a proprietária da Brasfogos, Irene Coutinho de Lima.

“Ou seja, é praticamente querer que a gente feche as portas. Isso prejudica também a nossa atividade porque quando você proíbe a soltura logico que você está proibindo a venda. Por que quem não pode soltar, não pode comprar. É uma forma de você proibir de uma maneira velada proibir a atividade”, critica.

O setor tem movimento duas vezes por ano: durante as festas juninas e no fim do ano. “Não vendemos fogos de artifício o ano todo, é um produto que é vendido para evento. Fogos de artifício são usados em comemorações e por isso você não tem gente soltando fogos todos os dias em uma cidade. Eu mesma não vendo fogos todos os dias. Por isso que acredito que é uma forma velada de inviabilizar o comércio”, completa.

Apesar da onda contra os fogos de artifício, a comerciante garante que não houve queda nas vendas nos últimos anos devido ao movimento em defesa dos animais. A mudança sentida foi no perfil. “Antes nossa venda durante a época de festa junina quase se equiparava com o fim do ano, mas com a mudança de hábitos e diminuição das tradicionais festas juninas essa venda caiu bastante”, compara.

Inconstitucional – Os comerciantes do setor ainda apontam que a legislação aprovada pelos vereadores de Campo Grande é inconstitucional. Eles justificam que a regulamentação da fabricação, venda e uso de fogos de artifício é regida por uma legislação federal. “Vai contra a constituição, ou seja, os vereadores fazem uma lei municipal que vai contra a lei federal e isso é péssimo”, afirma a proprietária Irene Coutinho de Lima.

 

 

 

 

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