Os convênios com a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) de Campo Grande e Seleta existiam há 16 anos, defende-se o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), na ação civil pública em que teve R$ 16 milhões bloqueados. O processo envolve ainda os ex-prefeitos Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte.
Em sua manifestação, Alcides Bernal pede o desbloqueio de bens, afirmando que a restrição está dificultando o cumprimento dos compromissos com credores, fornecedores e funcionários, além do próprio sustento de sua família.
A ação pede os três, ao fim da ação, sejam condenados por improbidade administrativa e percam os direitos políticos.
Afirma, ainda, que quando assumiu a prefeitura, em 1º de janeiro de 2013, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que previa a extinção dos convênios estava na metade do prazo, sem que qualquer item fosse cumprido.
Por outro lado, o ex-prefeito argumenta que tinha os convênios eram "essenciais e importantíssimo" para os serviços de Assistência Social e Educação.
Mesmo assim, a prefeitura, à época, "buscou cumprir" o TAC ao realizar em 2013 concursopúblico para o preenchimento dos cargos correspondentes aos ocupados pelos conveniados da Omep e Seleta.
Bernal, ainda em sua defesa, lembra o período em que teve o mandato cassado e a substituição por Gilmar Olarte. "O fato é que no período em que GILMAR ANTUNES OLARTE (também Requerido nestes autos), permaneceu no cargo de prefeito, o convênio foi mantido, inclusive com a anuência do próprio Agravado".
Ação
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, em sua decisão de bloquer os bens dos três ex-chefes do Executivo municipal, disse que, de 2012 a 2016, o valor entregue pela prefeitura às entidades chegou a ultrapassar o valor de R$ 311,4 milhões de reais. Lembrou, ainda, que os três ex-chefes já respondem a "outros processos de improbidade administrativa".
Autor da ação, o Ministério Público afirma ainda que foram comprovados "muitos casos" de pessoas pagas com recursos públicos que prestavam serviços em qualquer lugar dentro da prefeitura (fora da função), em associações privadas e locais que não integram a estrutura do Poder Público municipal.
Conforme a investigação, ocorreram muitas contratações por indicações políticas, de parentes dos ex-prefeitos. "Inclusive, eram os gestores municipais que decidiam quem contratar, onde lotar e quanto pagar".
Em 2007, por meios dos convênios com a Omep e Seleta, a prefeitura mantinha 537 contratados e em 2016 o número chegou a 4,3 mil. Deste total, somente 267 foram convocados, ou seja, apenas 6% do total.
