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sábado, 23 de fevereiro de 2019

RUMO A PCE

Condenado, desembargador de MT vai cumprir pena em prisão comum

Ministra do STJ destacou que cela especial é destinada a detentos provisórios

Por: FOLHAMAX08/02/2019 às 11:46
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Evandro Stábile fora condenado após processo no qual era acusado favorecer pessoas e empresas em troca de dinheiro com suas decisõesEvandro Stábile fora condenado após processo no qual era acusado favorecer pessoas e empresas em troca de dinheiro com suas decisõesFoto: Reprodução/FOLHAMAX

Condenado por vender sentenças e aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, o desembargador Evandro Stábile deve começar a cumprir sentença de seis anos de prisão em regime fechado na Penitenciária Central do Estado (PCE). O despacho com a determinação do STJ foi publicado na terça-feira (5).

A sentença foi proferida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela determinou a execução da pena em prisão comum porque é isso que prevê a constituição brasileira, pois o privilégio de cela especial restrita a portadores de diploma de qualquer curso superior só vale para a fase processual, ou seja, apenas em caráter preventivo. Ela destaca que, após o trânsito em julgado, quando se esgotam os recursos nas esferas judiciais, todos voltam a ser iguais perante a lei.

É pela lei inclusive que, mesmo condenado e preso, Stábile continuará recebendo o pagamento de R$ 13,7 mil relativos à sua aposentadoria forçada do Tribunal de Justiça, proporcional ao período trabalhado até a punição vinda do mesmo STJ. A ação contra Stábile transitou em julgado em abril de 2016, com sentença proferida em novembro de 2015 condenando-o por corrupção passiva e à perda do cargo.

"Extraia-se carta de sentença e a guia de recolhimento para cumprimento definitivo de pena privativa de liberdade, nos termos do art. 306 do RISTJ e da resolução 113/2010 do CNJ, e expeça-se ordem à autoridade prisional competente para a sua imediata remoção para prisão comum", diz trecho da decisão da ministra.

Evandro Stábile fora condenado após processo no qual era acusado favorecer pessoas e empresas em troca de dinheiro com suas decisões. Durante boa parte do processo e mesmo depois de ouvir a decisão, continuou cumprindo sua pena no Centro de Custódia da Capital (CCC), destinado a detentos provisórios com curso superior.

No caso específico dele, magistrado, tinha (como advogados, promotores, policiais etc) direito à cela de Estado-Maior enquanto a prisão fosse temporária. 

Desembargador aposentado, segundo as investigações da Polícia Federal feitas no âmbito da Operação Asafe, Stábile cobrava propinas para emitir decisões direcionadas nos tempos em que era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Naquela época, ele se entregou à Justiça e foi preso. Meses depois, foi solto por força de um habeas corpus aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2016. A decisão foi revogada pouco tempo depois e ele foi novamente encarcerado em setembro de 2018. Ainda segue no CCC à espera da transferência para o antigo Presídio de Paschoal Ramos, atual PCE, onde estão abrigadas as maiores facções criminosas do Brasil atuantes em Mato Grosso.

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