Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal apresentaram esta semana relatório preliminar, que inclui a proposta de criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e de outras proposições legislativas para o efetivo combate da violência contra jovens negros e pobres no Brasil. 

O documento também inclui propostas de emendas constitucionais concedendo à União competência para legislar sobre norma geral de segurança pública e sugerindo nova organização às polícias científicas.

Segundo o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), depois a aprovação do relatório, deve ser criada, a partir de agosto, uma comissão especial para aperfeiçoamento do projeto de lei sobre o plano nacional proposto.

De acordo com os deputados, as propostas de federação de crimes de extermínio e do deslocamento de competência de alguns casos emblemáticos de homicídios também devem estar contidos no relatório final.