PREFEITURA REFIS
Segunda, 16 de Outubro de 2017

Plano de Carreira

Governo anuncia reposicionamento dos agentes penitenciários

Cerca de 480 servidores serão beneficiados pela medida, com implantação prevista para janeiro de 2018

Por: Da redação11/10/2017 às 07:53
ComentarCompartilhar
Foto: Jéssika Machado

Dando continuidade ao cumprimento dos compromissos pactuados com os agentes penitenciários, o Governo do Estado confirmou, na terça-feira (10), a promoção do reposicionamento de aproximadamente 480 servidores no Plano de Carreira (implantado em 2014 pela Lei 4.490), a partir do próximo ano. A medida contempla o único item ainda pendente do acordo firmado com a categoria e demonstra o esforço do governo em corrigir distorções históricas apesar das limitações orçamentárias e financeiras.

O anúncio da promoção aconteceu em reunião do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, com o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, deputado Coronel David, diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) Édio de Souza Viegas, procuradora do Estado, Renata Corona Zuconelli e coordenadores da SAD.   

“Levando em consideração a expectativa dos servidores, optamos por estender ao máximo os critérios de inclusão, abrangendo servidores convocados desde 1979 até o ano de 2006”, ressaltou o secretário de governo, Eduardo Riedel. “Vale destacar o esforço do governo para dar cumprimento aos compromissos feitos em um período com circunstâncias muito diferentes das atuais. Poder anunciar essa medida de reconhecimento dos agentes nos deixa muito satisfeitos”, completou o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa.

Seguindo a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para o reposicionamento será realizada uma alteração na lei 4.490/2014. “O projeto de Lei será encaminhado ainda no mês de outubro, com previsão de assinatura da adequação da lei até o fim deste ano. Com isso, esperamos que o reposicionamento seja concretizado em janeiro de 2018”, explicou o secretário adjunto da SAD, Édio de Souza Viegas.

Valorização Funcional

Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o reposicionamento corrigirá anos de perdas salariais de servidores e representa o reconhecimento, por parte do governo estadual, da importância do trabalho desenvolvido pelos agentes.

O reposicionamento funcional faz parte de uma série de medidas de melhoria das condições de trabalho concedidas aos cerca de 1,6 mil agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul. Em 2016 foi concedido reajuste de 5,9% para corrigir distorções e desde o início da gestão mais de 1,2 mil servidores foram beneficiados com promoções e progressões funcionais. Também foram convocados 320 novos agentes e adquiridos equipamentos de segurança com recursos próprios e dos Fundos Penitenciários Nacional e Estadual.

Deixe seu Comentário

TV MS

09 de Outubro de 2017
Filme gravado em MS estréia dia 23 de novembro nos cinemas

Últimas Notícias

Ver Mais Notícias
MS Notícias - Sua Refência em Jornalismo no MSRua Rodolfo Andrade Pinho, 634
CEP 79090.050 - Vila Taveirópolis
Campo Grande/MS
 (67) 3305.4739
Editorias
Institucional
Mídias Sociais
© MS Notícias. Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvimento Plataforma