28 de março de 2024
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Ambiente

Sob ameaça de prisão assentados são multados em R$ 5 e R$ 15 mil por manter gado em reserva

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Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram infratores, um de 62 anos e outro de 51 anos na tarde desta terça-feira (23), residentes em um assentamento localizado no município de Rio Brilhante, a 70 km da Capital. foram autuados administrativamente por danificar área considerada de preservação permanente (matas ciliares) e multados respectivamente em R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00, conforme a quantidade de gado que mantinham na área protegida. 

A área de 4 hectares de matas ciliares do córrego foi localizada com diversas degradações porque era utilizada para dessedentação e forrageamento de rebanho bovino pertencente aos dois assentados. Os infratores mantinham o gado com acesso às matas ciliares do córrego que corta o assentamento e o pisoteio dos animais degradava as matas ciliares do curso d’água.

Os assentados também responderão por crime ambiental, por degradação das Áreas de Preservação Permanente (APP), e poderão pegar pena de detenção de um a três anos.

As atividades foram interditadas e os proprietários rurais foram notificados a retirar o gado das áreas em 24 horas e a realizarem um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental. (Com assessoria).