O presidente da ACP, Geraldo Gonçalves protocolou hoje (30) duas representações no Ministério Público Estadual contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP) em função do descumprimento da Lei Municipal nº 5.411/ 2014 que prevê um acréscimo ao piso salarial profissional de 13,01% para a categoria.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, as representações atestam que o prefeito estaria cometendo crime de responsabilidade, uma vez que estaria descumprindo uma lei municipal e ato de improbidade administrativa, por não dar cumprimento a uma lei. 

De acordo com o procurador,  Olarte tem o prazo de 48 horas, a contar da data de hoje, para encaminhar documentação do Ministério Público. “Determinei a instauração de procedimento para que o Município prestes as informações para, assim, adotar as providências. Se for caso de crime, efetivamente, iremos oferecer uma denúncia criminal perante o Tribunal de Justiça, que pode ao fim levar ao afastamento do prefeito, assim como a improbabilidade administrativa que também pode levar a perda do mandato. Agora, para saber se isso existe ou não nós precisamos produzir provas”, informou o procurador. Conforme Paulo Passos, ainda hoje será encaminhado à Prefeitura um ofício solicitando documentos para serem analisados e investigados pelo MPE.

Impasse

O descompasso entre o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP) e os professores da Rede Municipal de Ensino da Capital perdura há 40 dias. De acordo com Geraldo Gonçalves, as representações são uma forma de pressionar o Prefeito para fazer com que ele agilize as negociações. “Nós queremos que a prefeitura cumpra a lei. A categoria já sinalizou que parcela isso [o reajuste de 13,01%] em até dez vezes. Nós queremos que as escolas voltem normalmente”.     

Para amanhã (1º de julho) está prevista uma assembleia geral entre os professores na sede da ACP. A expectativa é de que Gilmar Olarte apresente uma proposta que contemple as reivindicações da categoria.