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tera, 22 de outubro de 2019

IMPEACHMENT EM CAMAPUÃ

Advogado denuncia prefeito na Polícia e faz pedido de impeachment à Câmara

Delano Huber, de Camapuã, de novo é acusado de agredir servidores e cometer crime de responsabilidade

Por: Da Redação09/10/2019 às 10:12
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O prefeito Delano Huber (PSDB), de Camapuã, vai enfrentar mais uma vez um pedido de impeachment. Em maio deste ano ele escapou por um triz, quando a Câmara de Vereadores, por cinco votos a quatro, livrou-o da cassação por crime de improbidade administrativa, com denúncias de mau uso de verba publica e graves irregularidades na manipulação do orçamento.

Agora, a pedra no sapato do tucano é o advogado publico municipal Orlando Fruguli Moreira, que está acionando o Ministério Publico, a Câmara de Vereadores e a Delegacia de Polícia contra o prefeito. As acusações, todas sustentadas por uma farta documentação, apontam infrações administrativas e crime de responsabilidade, que vão desde a perseguição pessoal ao abuso de autoridade, passando pela quebra de decoro e englobando ainda agressão aos servidores,  violação de ambiente de trabalho e outros ilícitos.

Vice-presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso do Sul e servidor com mais de 15 anos de carreira, Moreira oficializou ontem (terça-feira, 9) uma representação na Câmara de Vereadores denunciando Huber e solicitando seu imediato afastamento do cargo. Moreira diz estar sendo perseguido e ameaçado porque, entre outras queixas, levantou-se contra o tratamento desrespeitoso dado pelo prefeito aos servidores municipais.

No dia três deste mês, acompanhado de representante da OAB, o advogado registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, dizendo ter sido ameaçado verbalmente por Huber, estando no exercício da profissão. Um dia depois, na quarta-feira, enquanto viajava para uma consulta médica em Campo Grande, ele teve sua sala na Prefeitura arrombada por oito pessoas, que lavraram uma ata registrando o ocorrido e levaram diversos materiais de trabalho, entre os quais um mouse, cadeira, suporte de monitor, bebedouro, teclado e tonner para impressora. O fato gerou mais um B.O. contra Huber na Polícia.

DESRESPEITO - Orlando Moreira salienta que a “conduta desrespeitosa” do alcaide e do secretário de Assuntos Jurídicos contra servidores municipais é recorrente e está sendo apurada através da ação popular 0801508-90.2018.8.12.0006. Cita que a OAB e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais se habilitaram nos autos como amicus curiae, “para resguardar a dignidade e prerrogativas funcionais dos advogados públicos signatários da demanda”. [Amicus curiae é um termo de origem latina que significa "amigo da corte". Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário]

As agressões e humilhações de Huber aos servidores são constantes e recorrentes, diz o advogado, lembrando que no dia 29 de setembro, nas comemorações pelo aniversário da cidade, Huber humilhou três de seus funcionários. Por isso, e temendo retaliações, dois deles pediram exoneração. Moreira entende que pelo desrespeito à Lei Orgânica, aos servidores e aos membros da Advocacia Municipal, “faz-se necessário tomar providências firmes e urgentes para que não se chegue a situações extremas nunca vistas no Município”.

Os titulares da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Assessoria Jurídica são também acusados de dar respaldo e co-patrocinar com o prefeito a desobediência às leis e o uso da máquina publica para promover perseguições, o que afronta os compromissos regulamentados para o exercício dessas funções.

O advogado enfatiza: “De modo a assegurar o efetivo respeito às normas legais do Município, com o objetivo precípuo de resguardar o interesse publico, uma vez que as atuações do secretário de Assuntos Jurídicos e da Assessoria Jurídica são ilegítimas e nocivas ao Município, causando danos irreversíveis à administração publica, se faz necessário o afastamento imediato de ambos e a cassação do prefeito pela prática de infração político-administrativa e crime de responsabilidade”.

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