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"RETROCESSO"

Aprovado em Comissão, projeto proíbe que populares usem a tribuna na ALMS

Projeto foi apresentado em maio desse ano e altera o Regimento Interno da Casa de Leis

Por: TERO QUEIROZ14/08/2019 às 11:14
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A reunião da CCJR aconteceu na manhã desta quarta-feira, no Plenarinho Nelito CâmaraA reunião da CCJR aconteceu na manhã desta quarta-feira, no Plenarinho Nelito CâmaraFoto: Reprodução

Resolução aprovada nesta manhã (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cria lei que limita o uso da tribuna na Casa de Leis aos deputados estaduais, isso é, muda bruscamente e toam direitos de uso e de fala de representantes de sindicatos, representantes de classes e até mesmo da população. Ninguém além de deputados poderá usar a tribuna. A votação nesta manhã foi apertada, com placar de três votos a favor e dois contras. O relator do texto na CCJR é José Carlos Barbosa (DEM).

Alguns parlamentares falaram em retrocesso social. João Henrique Catan (PL), pediu vistas do projeto e ressaltou agressiva afronta a Constituição. De acordo com Catan, o texto ao invés de ampliar a participação do povo visa diminuir a força popular na Assembleia.

Mesmo sendo um dos coautores do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB) votou contra, dizendo que irá apresentar emenda à proposta. De acordo com o peessedebista, ele não vê problema no uso livre da tribuna.

O posicionamento de Marçal gerou desconforto, Barbosa rebateu. “Para que votar contra se vai apresentar emenda depois? ”, disse.

Apoiador da matéria, o deputado Lidio Lopes (Patriota) desempatou a votação. Segundo ele, a audiência pública é o melhor lugar para uso da tribuna por representantes de entidades e sindicatos. O parlamentar destacou ainda que, em alguns casos, o próprio deputado que fez o convite não fica no plenário para ouvir seu convidado.

O projeto de resolução agora vai para votação. Ainda não há data para ser apreciado.

Anterior a estranha proposta dos parlamentares da ALMS, outros integrantes, organizadamente, por meio de uma série de regras, podiam ocupar a tribuna para uso da palavra. Se aprovada, a nova resolução permite que apenas deputados usem a palavra

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