Em sessão turbulenta na noite de ontem na Câmara Federal, os deputados aprovaram parte da Reforma Política proposta pela Casa.
Com 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções, a cláusula de desempenho partidário foi aprovada. Com isso, partidos precisarão eleger ao menos um candidato a deputado federal ou um senador, mas deve obrigatoriamente concorrer a uma vaga na Câmara Federal para ter acesos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita televisão e rádio. O texto faz parte do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Atualmente, o acesso ao Fundo Partidário é previsto em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo a todos os partidos políticos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.
Já o tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão, regido pela Lei 9.504/97, prevê que 2/3 do tempo destinado à campanha é dividido proporcionalmente à bancada de cada partido na Câmara, ou seja, partidos com bancadas maiores possuem mais tempo de televisão. Desse tempo, 1/3 é dividido igualitariamente entre os partidos e outros 2/3 proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito anterior.
A cláusula de desempenho foi praticamente a única alteração aprovada ontem. Já havia sido aprovado o fim da reeleição para cargos legislativos e executivos, e a regulamentação, em constituição federal, das doações de campanha, que com nova regra poderão feitas por pessoas jurídicas e físicas, porém as empresas poderão doar dinheiro apenas para os partidos e não mais para candidatos como é hoje.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tentou ontem aprovar o mandato de cinco anos para Executivo e Legislativo, porém, não houve acordo de líderes para que a pauta fosse votada já que seria preciso também alterar duração de mandato dos senadores, que hoje é oito anos. Parte dos deputados federais defendem prolongação do mandato de senador para dez anos, parte deseja manter como está.
Outro parte importante da reforma que foi rejeitada é o fim das coligações em cargos proporcionais. A votação foi apertada, 236 deputados foram a favor da manutenção das coligações e 206 foram contra.
Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, apenas a deputada Tereza Cristina (PSB) votou contra a cláusula de desempenho. Os deputados do PT, Vander Loubet e Zeca do PT, o deputado do Solidariedade Elizeu Dionízio, os peemedebistas Carlos Marun e Geraldo Resende, o pedetista Dagoberto Nogueira, e o democrata Luiz Henrique Mandetta foram favoráveis à mudança.
