28 de março de 2024
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ARMA DE FOGO

Câmara aprova uso de arma em toda área rural, proposta segue para sanção presidencial

Projeto de Lei foi aprovado por 321 votos a favor e 61 contra

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Parlamentares aprovaram na Câmara a ampliação de posse de arma em área rural, durante sessão na noite de ontem, quarta-feira (21), por 321 votos a favor e 61 contra. O texto vai à mesa de Jair Bolsonaro para que seja sancionado. 

O Projeto de Lei 3.715/19 dá direito ao dono de fazenda de andar armado em qualquer parte de sua propriedade rural. Antes, a arma só podia ser usada na sede da fazenda. 

Uma emenda foi rejeitada em plenário. Ela previa alteração no Estatuto do Desarmamento e pretendia garantir porte de arma ao proprietário rural, o texto foi cassado. 

Conforme Agência Câmara, o principal ponto foi a segurança no campo. Apoiadores da proposta alegaram que a medida dá condições aos agricultores a se defenderem de criminosos. Os contrários ao Projeto reforçaram que a decisão irá agravar a violência no campo.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que a medida beneficiará pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

A oposição rebateu, o deputado Jorge Sola (PT-BA), disse que será fomentada a violência. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.