A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) que discute a reforma política será realizada nesta quarta-feira (2) as 14h. De acordo com o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi sugerido que fosse votado o texto base do projeto, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, preferiu adiar a votação.

De acordo com o Senado Federal, o texto permite que empresas e pessoas físicas façam doações às campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas, porém, estão autorizadas a repassar recursos apenas aos partidos políticos. O valor doado é limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões. Cada agremiação pode receber 0,5% do total.

O PLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é fortalecer os partidos, cortar os custos das campanhas e disciplinar as doações e o repasse do dinheiro do Fundo Partidário.

Segundo o relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá afirmou que os objetivos da proposta são os de fortalecer os partidos, reduzir os custos das campanhas e disciplinar as doações e a distribuição do dinheiro do fundo partidário. “O que vamos votar é uma reforma infraconstitucional. Vários dispositivos desse projeto de lei já foram votados neste Plenário. Estamos só replicando no PLC 75, porque ele vai retornar à Câmara e será votado direto no Plenário daquela Casa. É importante dizer que após a Câmara votar esse projeto, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias para sancionar ou não. Portanto, o prazo está bastante curto”, destacou Jucá.