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quinta, 17 de outubro de 2019

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Deputado de MS preside Comissão que cria “juiz das garantias”

Um estuda o processo e outro faz o julgamento

Por: TERO QUEIROZ12/07/2019 às 08:47
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Deputado federal Fábio Trad (PSD/MS)Deputado federal Fábio Trad (PSD/MS)Foto: Cláudio Basílio

Deputado federal Fábio Trad (PSD/MS), foi eleito ontem (11), por unanimidade presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que reformará o Código de Processo Penal (CPP), a partir da análise do Projeto de Lei 8045/10, que tem 811 artigos e vigora desde 1942, época do Governo de Getúlio Vargas. A mudança revela quer “juiz das garantias”, ele apenas analisa e outro juiz fica responsável pela sentença.  

Com isso, Fábio passa a ser o primeiro deputado do Brasil a comandar duas comissões de reformas de códigos de leis. Ele, que fez um discurso em plenário na quarta-feira (10), onde alertou a Casa de Leis, sobre o que segundo ele, seria um abuso de poder do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, usando bandeiras como: “o combate a corrupção”. 

A posse de Fábio, presidente e do relator, o deputado João Campos (PRB/GO), ocorreu ontem (11), na sala de comissões.  O colegiado da comissão conta com 34 titulares, e 34 suplentes. Vice-presidentes e relatores parciais serão destinados por Fábio, nas próximas reuniões. 

Em discurso de posse, o deputado sul-mato-grossense falou sobre legalidade e justiça. “Temos de aprovar o novo CPP, se possível, ainda este ano, pois o atual data de uma época anterior à chegada da televisão no Brasil, portanto é  um código pré-analógico que precisamos modernizar para a satisfação da  sociedade brasileira”, disse.


“Que seja um Código de Processo Penal (CPP) democrático, que procure  equacionar a difícil convivência entre a necessidade de mais celeridade  do procedimento penal com a preservação das garantias individuais do  devido processo penal, do contraditório e da defesa”.

CÉLERE E CONSTITUCIONAL

A CPP já chegou a ser discutida ano passado, proposta pelo mesmo João Campos, mas que à época, não chegou a ser votada.

Em novo corpo textual, a proposta moderna do código visa implementar o estímulo à 
cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e  preventivas. Além disso, o parecer colocará em debate os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

Outro ponto que será discutido é a criação do “juiz das garantias”, que  seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente, como já ocorre em países de primeiro mundo com democracias mais maduras. Atualmente, o mesmo juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados pelo Tribunal do Júri.

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