Os deputados da Câmara Federal recusaram a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 para crimes hediondos como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). Pela matéria, nessa faixa etária também poderia ser condenado, o adolescente que cometesse crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). A proposta que deverá ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

De acordo o presidente da Câmara Eduardo Cunha podem ser apresentadas várias emendas aglutinativas, já que, conforme Cunha, “a votação ainda está muito longe de acabar”.  Embora faltem outras etapas, ainda não há data para a retomada da discussão da matéria.

Segundo Eduardo Cunha, a expectativa é de que o texto volte à pauta na próxima, mas caso isso não ocorra, o projeto voltará, apenas no segundo semestre. Os deputados ainda precisam votar em segundo turno, antes do recesso, da PEC da Reforma Política.

ECA

Em meio aos discursos dos deputados, o assunto unânime girou em torno da reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.

Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), a releitura do ECA deve ser prioridade da Câmara. Já o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) lembrou que, nos últimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas, sem êxito para a diminuição da violência.

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) advertiu que a redução da maioridade penal está na contramão das experiências mundiais. Segundo Jordy “a reincidência entre os que cumprem pena no sistema prisional é de 70%, enquanto a reincidência entre os que cumprem medida socioeducativa é de apenas 36%”, disse. Com informações Agência Câmara.